Sancionada em março pelo governo federal, a Lei nº 15.359/2026 moderniza o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. Em linhas gerais, o texto consolida e atualiza o marco legal de financiamento, seguro e garantias às exportações do país, como mencionado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entre os principais avanços destacados pela CNI, está uma maior participação de financiadores e seguradoras privadas, que poderão ser habilitados como operadores de modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito à exportação, conforme previsto no artigo segundo da lei. O objetivo é reduzir a dependência do setor público em soluções de financiamento e de garantia à exportação.
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"Na prática, a Lei nº 15.359/2026 fortalece a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Um dos principais desafios de quem exporta é justamente o risco de não receber por uma venda realizada em outro país. Quando esse risco é mitigado por meio do seguro, o empresário ganha mais confiança para expandir suas operações", explica Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros.
Dessa forma, uma maior facilidade para obter seguro de crédito à exportação democratiza o acesso ao comércio exterior, permitindo que empresas de diferentes portes possam explorar novos mercados com maior segurança financeira, afirma Silveira. Ele lembra ainda que o Brasil atingiu, em 2025, recorde de exportações, com US$ 349 bilhões (R$ 1,7 trilhão, na cotação atual).
O que é o seguro para exportação
No dia a dia, o seguro funciona como uma camada adicional de proteção para as vendas internacionais. Com ele, a empresa consegue negociar com compradores estrangeiros sabendo que possui respaldo caso ocorra inadimplência por eventos cobertos pela apólice, explica Silveira.
"Isso certamente pode incentivar mais empresas a exportar. Muitas vezes, o empresário tem um produto competitivo, mas evita determinadas oportunidades por receio do risco de crédito envolvido. Quando existe uma ferramenta capaz de reduzir essa exposição, o processo de internacionalização se torna mais acessível e previsível", destaca o CEO da Genebra Seguros.
Além da indenização em caso de inadimplência, comenta Silveira, as seguradoras realizam análises de crédito dos compradores e monitoram constantemente o ambiente econômico e financeiro dos países envolvidos nas operações. A vantagem é que o exportador passa a contar com informações especializadas para tomar decisões mais seguras.
"Em muitos casos, o seguro ajuda inclusive a evitar negócios que apresentem risco excessivo, funcionando como uma ferramenta de gestão e prevenção, e não apenas de compensação financeira. Outro ponto é que recebíveis segurados costumam ser melhor avaliados por instituições financeiras, o que pode facilitar o acesso a crédito e melhorar a gestão do capital de giro", salienta o executivo.
Silveira pontua que a contratação de um seguro exige alguns cuidados. O principal é entender que cada operação possui características próprias: antes de assinar o contrato, a empresa precisa avaliar detalhadamente as coberturas, exclusões, limites de crédito, franquias e obrigações previstas na apólice.
Ele também recomenda que a empresa conte com uma corretora especializada, capaz de compreender o perfil das exportações e estruturar uma solução adequada às necessidades do negócio. O seguro deve ser visto como parte da estratégia de gestão de riscos da empresa, e não apenas como um produto contratado de forma isolada, ressalta Silveira.
Na visão do CEO, o setor de seguros vive um momento positivo devido ao fato de mais empresas buscarem internacionalização, o que eleva a demanda por soluções sofisticadas de gestão de riscos, incluindo seguros de crédito, transporte, responsabilidade civil e garantias.
Por outro lado, Silveira também enxerga desafios. "O cenário internacional está cada vez mais complexo, com instabilidades econômicas, tensões geopolíticas e mudanças regulatórias frequentes. Isso exige das seguradoras e corretoras um elevado nível de especialização", acredita ele.
"Na minha visão, as empresas que conseguirem combinar tecnologia, inteligência de dados e consultoria especializada estarão melhor posicionadas para atender essa nova demanda. O futuro do seguro corporativo passa cada vez mais por um papel consultivo, ajudando as empresas a crescer de forma segura e sustentável", conclui.
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