Estudo comissionado nos dois anos da lei que autorizou consumo recreativo indica retração do mercado ilegal, mas aumento atípico de prescrições medicinais. Partido de Merz rejeita achados.Ministros da base governista conservadora da Alemanha deflagraram nesta quarta‑feira (1º/04) uma ofensiva contra a legalização da cannabis — medida implementada pea gestão anterior em 2024, sob liderança dos social‑democratas (SPD), também integrantes da atual coalizão de governo.
A disputa interna acontece por ocasião da publicação de um relatório que avalia os dois anos de implementação da nova lei.
Ao assumir o poder, o partido União Democrata Cristã (CDU), do chanceler federal alemão Friedrich Merz, não conseguiu chegar a um consenso sobre como avançar no tema da legalização com o SPD, que defende a regra como forma de combater o mercado ilegal. No fim, as duas siglas concordaram em adiar uma avaliação do tema até a realização de estudos sobre os efeitos da regulação.
O estudo divulgado na quarta-feira é o segundo encomendado pelo próprio governo. Mas os conservadores da CDU e de sua legenda-irmã, a União Social Cristã (CSU), rejeitam suas conclusões.
O que dizem especialistas sobre a legalização da maconha na Alemanha
O estudo comissionado pelo governo identificou uma redução do mercado ilegal nos últimos dois anos e atribui um aumento "moderado" do consumo da cannabis a questões comportamentais e problemas derivados da implementação, e não da liberalização em si.
O ministro do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), chamou a lei endossada por seus parceiros de coalizão de "um completo fracasso" e acusou os pesquisadores de apresentarem um "retrato distorcido da realidade". Ele diz que as preocupações das forças de segurança não foram devidamente consideradas, e associa a legalização à expansão do mercado ilegal e ao aumento da criminalidade.
Já a ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), classificou a medida como um erro. "As intervenções precoces destinadas a dissuadir crianças e jovens do consumo estão caindo drasticamente", disse Warken, reclamando também de uma "fronteira difusa entre cannabis para consumo recreativo e cannabis para fins puramente medicinais".
O relatório questionado foi produzido por pesquisadores da Universidade de Tübingen, da clínica universitária de Düsseldorf e da clínica universitária de Hamburgo‑Eppendorf. Ele tinha como foco o impacto da reforma da cannabis sobre o mercado paralelo e o crime organizado.
Um dos autores, o criminologista Jörg Kinzig, tratou a reação dos ministros como "decepcionante".
"Afinal, três universidades, com um grande número de especialistas, estão trabalhando para entregar um relatório completamente neutro e cientificamente sólido", disse Kinzig. "E quando um relatório assim é imediatamente condenado por forças políticas, isso é naturalmente decepcionante."
Maconha medicinal dispara
Um dos pontos criticados pela CDU é que o estudo não encontrou um aumento significativo no consumo de cannabis desde a legalização. A análise identificou, na verdade, um aumento moderado impulsionado pela continuidade de tendências comportamentais pré‑existentes: queda gradual entre jovens e aumento lento entre adultos mais velhos.
"Um aumento no consumo que possa ser atribuído à reforma não é identificável neste momento", afirmou o relatório.
No entanto, apesar de a pesquisa chegar a conclusões diferentes das dos ministros, ainda assim destaca uma série de riscos que surgiram no mercado de cannabis nos últimos dois anos.
Um dos pontos de atenção é que parte do aumento no consumo está ligada a leis anteriores que legalizaram a maconha medicinal, registrando um forte crescimento na demanda (cerca de 198% desde 2024) em farmácias mediante prescrição médica.
A cannabis para fim medicinal costuma ter um teor mais alto de CBD, o canabidiol, que não tem o efeito psicoativo do THC, este presente na planta recreacional. Contudo, os pesquisadores identificam que maconha com alta concentração de THC vem sendo prescrita com frequência atípica para fins medicinais.
O relatório alerta que é difícil determinar se grupos ilegais estariam importando maconha supostamente medicinal para vendê-la como maconha recreativa, e indica sinais de que a Alemanha pode estar se tornando um centro de distribuição.
O documento também registrou uma queda nas intervenções educacionais de prevenção ao uso de drogas entre crianças — ponto destacado pela ministra da Família, Karin Prien (CDU).
O relatório ainda levou em consideração reclamações de forças policiais sobre as dificuldades que a lei trouxe para combater o tráfico ilegal já existente. Outra análise deste tipo deve ser publicada daqui a dois anos.
O status legal da cannabis medicinal e recreativa na Alemanha
A maconha medicinal é tecnicamente legal na Alemanha, sob certas condições — principalmente com prescrição médica — desde 2017. O acesso foi sendo gradualmente facilitado e a disponibilidade aumentou ao longo do tempo.
Em abril de 2024, entrou em vigor a lei mais ampla que legalizou parcialmente o consumo recreativo por adultos.
A legislação permite que maiores de 18 anos possuam até 50 gramas de cannabis em casa e até 25 gramas em locais públicos. Também é permitido cultivar até duas plantas por pessoa. Menores de idade não podem portar nem cultivar a planta.
No entanto, a venda direta ao público em "coffeeshops", como nos Países Baixos, não é permitida.
Quem deseja adquirir cannabis recreativa e não quer cultivar precisa se associar a um clube de cultivo, que cobra mensalidade e produz a planta em maior escala para distribuir aos membros.
Os pesquisadores, porém, sugerem que a lentidão na aprovação dos chamados "clubes de cannabis", que permitem a compra de maconha recreativa, pode explicar o excesso de prescrições de variedades mais fortes.
Até agora, "poucas organizações de cultivo [de cannabis] foram aprovadas", e elas não conseguem atender à demanda.
"A redução gradual do mercado paralelo poderia ser acelerada com o fortalecimento das organizações de cultivo", afirmou o estudo.
gq/ra (DPA, AFP, DW, OTS)
