O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, defendeu que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, e foi apresentada pelo senador como uma consequência da proposta de redução da maioridade penal.
Flávio Bolsonaro defende CNH a partir dos 16 anos
Atualmente, o processo para obtenção da CNH é destinado a pessoas penalmente imputáveis. Como a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, a idade mínima para tirar a carteira de motorista é, na prática, 18 anos.
Durante a transmissão, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na sequência, defendeu que a mudança também deveria ser acompanhada pela ampliação de direitos para os adolescentes. "Menor tem que ser responsabilizado, assim como menor também tem que ter direitos."
O candidato acrescentou que, caso a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, jovens nessa faixa etária também deveriam poder obter a carteira de motorista. "Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista."
CNH aos 16 anos não está no plano de governo
Apesar da declaração, a possibilidade de permitir a habilitação de adolescentes a partir dos 16 anos não aparece no plano de governo apresentado por ele.
O documento, que tem 76 páginas, apresenta a redução da maioridade penal como uma das propostas do candidato. O texto defende que a idade de responsabilização criminal seja reduzida de 18 para 16 anos e também menciona a possibilidade de punição para maiores de 14 anos envolvidos em determinados crimes considerados graves.
Flávio, porém, não detalhou durante a transmissão se pretende apresentar uma proposta específica para alterar as regras de habilitação no país. A declaração, portanto, representa uma posição manifestada pelo candidato durante a campanha, mas não consta formalmente entre as propostas apresentadas no plano de governo.
O que diz a legislação atualmente
A Constituição Federal estabelece que pessoas menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Já o Código de Trânsito Brasileiro determina que, para obter a habilitação, o candidato precisa ser penalmente imputável, além de saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
Por isso, atualmente, o processo para obtenção da CNH começa somente a partir dos 18 anos.
Uma eventual mudança exigiria alterações na legislação e poderia envolver discussões sobre as regras de trânsito, responsabilidade civil e penal e formação dos condutores.
