O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu nesta quinta-feira (2) um relatório dos Estados Unidos que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. O magistrado afirmou categoricamente que o documento produzido por autoridades norte-americanas traz caracterizações distorcidas das decisões tomadas pela Corte brasileira. A manifestação oficial ocorreu logo após o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgar, na última quarta-feira (1), um novo dossiê crítico à atuação do Poder Judiciário brasileiro. Segundo informações da CNN, o relatório foca especialmente nas decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à remoção de perfis e conteúdos em redes sociais.
O documento internacional sustenta a tese de que as autoridades do Brasil teriam adotado medidas de censura com alcance global. O relatório afirma que essas restrições atingiram inclusive conteúdos publicados originalmente dentro do território dos Estados Unidos. Para o comitê norte-americano, empresas de tecnologia como o X (antigo Twitter) e a plataforma Rumble sofreram punições indevidas. Essas sanções teriam ocorrido após as companhias se recusarem a cumprir integralmente as ordens de retirada de contas vinculadas a influenciadores brasileiros de direita. No entanto, Fachin assegurou que o histórico da Corte é de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.
O ministro destacou que o tribunal sempre atuou como um guardião das garantias constitucionais nas últimas décadas. "Nas últimas décadas, o STF tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais. É o que se extrai de seus inúmeros julgados emblemáticos sobre o tema", afirmou Fachin ao defender a jurisprudência da instituição. Para o presidente do Supremo, o relatório estrangeiro apresenta uma leitura equivocada sobre como funciona o sistema jurídico nacional e sobre o verdadeiro alcance das ordens expedidas pelos ministros.
A polêmica reforça o debate sobre a soberania das decisões judiciais brasileiras frente às plataformas globais de tecnologia sediadas no exterior. Fachin reiterou que qualquer esclarecimento adicional necessário será encaminhado pelos canais diplomáticos competentes e no nível adequado de interlocução entre os países. O relatório dos Estados Unidos cita nominalmente ordens de Moraes e argumenta que o Brasil impôs remoções que ignoram fronteiras digitais. Enquanto o comitê estrangeiro vê um cerceamento, o STF mantém o posicionamento de que as medidas são instrumentos necessários para o cumprimento da lei e a manutenção da ordem democrática no ambiente virtual.
