A legislação brasileira permite apenas uma reeleição consecutiva para presidente e veta a sucessão direta por parentes de até terceiro grau, embora autorize novos mandatos após um intervalo temporal. Essa regra, vigente desde a Emenda Constitucional de 1997 para evitar a perpetuação no poder, pode mudar: o Senado avalia propostas para extinguir a reeleição no Executivo e ampliar os mandatos para cinco anos, medidas que exigem a aprovação de três quintos do Congresso em dois turnos para valerem.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato a Presidência do Brasil, disse que não iria mexer em parte das regras de sucessão no país. Assim, parentes de até terceiro grau dele não poderia seguir no comando da nação.
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Mas qual é a regra atual?
A legislação brasileira autoriza apenas uma reeleição consecutiva para o cargo de presidente da República e proíbe a sucessão direta por familiares de até terceiro grau do mandatário. O dispositivo legal impede a perpetuação indefinida do mesmo governante no Palácio do Planalto.
O limite de dois mandatos seguidos de quatro anos foi introduzido no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 16, promulgada em 1997, já que o texto de 1988 não admitia recondução no Poder Executivo.
A norma nacional não proíbe que um ex-presidente dispute novamente a chefia de Estado em eleições futuras, desde que ocorra um intervalo temporal após o período de gestão continuada.
Como funciona o veto para membros da família?
A legislação eleitoral considera a candidatura de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau como uma extensão do mandato anterior, configurando tentativa de reeleição vedada. Essa restrição visa coibir a transferência direta do comando do Executivo entre integrantes do mesmo núcleo familiar em pleitos consecutivos.
