O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, por seis votos a um, barrar a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal, com base na lei da Ficha Limpa. O tribunal negou recurso ao ex-governador, condenado em um processo ligado ao escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM. O candidato ainda pode apresentar embargos à decisão no próprio tribunal e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Líder nas pesquisas de intenção de voto, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 9 de julho pelo crime de improbidade administrativa, em um processo relacionado ao esquema. Pela lei da Ficha Limpa, políticos condenados em órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por um grupo de magistrados) ficam impossibilitados de se candidatar.
Arruda foi o primeiro governador a ser preso no exercício do mandato ao ser encarcerado provisoriamente em 2010, suspeito de subornar uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou um esquema de distribuição de propina a deputados distritais em troca de apoio político. O escândalo levou à queda de Arruda e seu vice, Paulo Octávio. À época, ambos eram filiados ao DEM.
No último dia 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) havia negado registro a Arruda com base na Ficha Limpa. A defesa recorreu com o mesmo argumento que já havia utilizado no TRE: a condenação ocorreu cinco dias após o pedido do registro da chapa. Os advogados de defesa argumentavam que a data do registro é o marco temporal para a aplicação da lei.
O relator do processo, ministro Henrique Neves, disse que não há dúvidas sobre a condenação de Arruda em segunda instância e considerou que os elementos que comprovam a inelegibilidade não poderiam ser ignorados, sob pena de a candidatura ser derrubada depois das eleições. Os argumentos foram acompanhados pelos ministros Admar Gonzaga, Laurita Vaz, Luiz Fux e Otávio Noronha.
O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar em favor do recurso de Arruda. Ele voltou a criticar a lei da Ficha Limpa, por considerar que gera insegurança jurídica. A nova legislação foi considerada constitucional pela Suprema Corte. “Tenho certeza q esse modelo que se criou com base num impulso fortemente voluntarista, nós não temos resposta para esse prazo, projeto a ilegibilidade muito para além das condenações criminais transitadas em julgado. Isso aí provocar no tempo uma grande insegurança jurídica e, certamente, vai fazer com que se discuta a correção ou não desse modelo”, disse.
Apesar de votar pelo recurso de Arruda, Mendes criticou a política do Distrito Federal e defendeu a intervenção. "A política rastaquera que aqui se pratica sugere que talvez o Distrito Federal não tenha dignidade para ter autonomia política. Já deveria ter passado talvez por um processo de intervenção", disse.
Vídeo de Arruda é divulgado antes de julgamento
Horas antes do julgamento, o site da revista Época divulgou um vídeo que mostra Arruda contando a articulação por votos favoráveis no TSE. As conversas foram gravadas na casa do advogado Eri Varella, que é próximo do ex-governador Joaquim Roriz. Nas imagens, o ex-governador aparece dizendo ter procurado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar convencer o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo tucano, a decidir a seu favor no tribunal.
Após a reportagem, Arruda divulgou um vídeo em que condena o vazamento das imagens. “É uma tentativa asquerosa de gravar um diálogo que absolutamente normal para quem está nas vésperas de um julgamento e trabalha juridicamente para que se tenha bons resultados”, disse.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
