Indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta quarta-feira de uma sabatina decisiva na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Durante o encontro, o indicado buscou esclarecer sua posição sobre temas sensíveis e fundamentais para a sociedade brasileira, com destaque especial para o debate sobre a interrupção da gravidez. Diante dos parlamentares, ele foi enfático ao declarar sua postura pessoal e jurídica sobre o assunto, buscando sanar dúvidas dos senadores.
Posicionamento sobre aborto
"Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã", afirmou Messias de forma direta. O advogado-geral reforçou que a legislação atual já prevê situações específicas e excepcionais. "Um aborto é uma tragédia humana. Mas a gente precisa olhar com humanidade a mulher, criança, adolescente, uma vida. Por isso há hipóteses restritas de exclusão da ilicitude. Nós estamos falando quando a mãe, a genitora, corre risco de vida. Nós estamos falando do momento trágico, porque é preciso dizer que precede um crime, o estupro, e recentemente por decisão do supremo tribunal federal, no caso da anencefalia. São essas três hipóteses estabelecidas", explicou ele durante a sessão.
Ao ser questionado sobre pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União, Messias pontuou a separação entre crenças individuais e o papel institucional. Ele defendeu que o foro adequado para tratar de mudanças na lei penal é o Congresso Nacional, valorizando a competência dos parlamentares eleitos. "O que foi feito, do ponto de vista técnico, foi dizer que em matéria penal a legalidade deve ser preservada, e o Poder competente para tratar do tema é o legislativo. Não foi feita consideração de cunho moral ou religioso a respeito de apologia a pratica do aborto. O que fiz foi defender vossas excelências, o poder do voto que cada senador recebeu nas urnas", declarou.
Aperfeiçoamento da Corte Suprema
Além dos temas polêmicos, o candidato ao STF abordou a necessidade de fortalecer a imagem e a eficiência do tribunal no cenário atual. Para Jorge Messias, a credibilidade da instituição é um pilar que precisa ser constantemente zelado para garantir a estabilidade democrática. "Não tenho dúvidas que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperefeiçoamnto. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade", destacou em sua fala inicial. Ele também demonstrou apoio à criação de mecanismos de controle e ética para a magistratura, sinalizando uma postura de abertura à autocrítica institucional.
"A percepção pública de que cortes supremas resistem a autocrítica tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia. Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções", afirmou o advogado-geral. Messias defendeu que os magistrados devem servir como exemplo de integridade. "É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura", completou, reforçando que o foco deve ser a imparcialidade nas decisões.
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