O governador de São Paulo vetou um projeto de lei para criação de um programa de apoio para profissionais da educação vítimas de violência nas escolas, justificando que há outras políticas que abordam temas semelhantes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que previa a criação de um programa de apoio aos profissionais da educação que tenham sido vítimas de violência dentro das escolas. A decisão do veto foi publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado.
No veto, o governador justifica que já existem políticas semelhantes à proposta, como os programas Psicólogos nas Escolas e o Conviva, de melhoria da convivência e proteção nas escolas. Segundo Tarcísio, ambas as iniciativas estimulam um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro.
"Registro, inicialmente, que a mesma ordem de preocupações tem orientado a política adotada pelo Governo do Estado de São Paulo com relação ao sensível assunto em pauta. [...] Atrelado ao CONVIVA SP, o programa Psicólogos na Escola resultou na contratação pela Secretaria de Educação de psicólogos para atender as unidades escolares de todas as regiões administrativas do Estado", diz o documento assinado por Tarcísio.
O governador pontuou ainda que o texto trata de temas relativos ao servidor público e seu regime jurídico, e a pauta se insere na "competência legislativa privativa do Governador". Ou seja, pode ser alterado apenas por iniciativa do Executivo.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), previa suporte para profissionais da educação, entre eles, professores e funcionários que trabalhassem na unidade, como: pedir afastamento imediato sem sofrer descontos no salário ou de qualquer outro benefício, e atendimento médico e psicológico custeado pelo Estado. Os dois programas citados por Tarcísio no veto ainda não apresentam esses benefícios.
