Os alunos da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) vão receber os documentos necessários à transferência para outras instituições de ensino entre os dias 25 e 28 deste mês. As duas universidades foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e os estudantes precisam da documentação para comprovar que completaram cursos ou para pedir a transferência.
O prazo foi acertado na audiência especial dessa segunda-feira, na 4ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso o Grupo Galileo, mantenedor das duas instituições, não cumpra o período determinado, pagará multa única de R$ 100 mil, acrescida de R$ 2 mil, a cada dia de descumprimento, por aluno que não receber a documentação.
“A multa de R$ 2 mil por dia é um efeito coercitivo para que eles respeitem o prazo”, disse em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, que também participou da audiência.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, que presidiu a audiência, disse ter absoluta convicção de que não será preciso cobrar a multa, porque o grupo vai cumprir o acordo. Ele acrescentou que o calendário com o cronograma para entrega dos documentos será divulgado em jornais. “Eles [o grupo] vão trazer para os autos, em no máximo 48 horas e, ainda nesta semana, o calendário será divulgado pelos jornais de grande circulação, para que os alunos saibam os locais exatamente, os horários, as letras, ou seja, uma questão bastante bem organizada para evitar tumultos.”
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich, explicou que, com a decisão dessa segunda, os alunos não precisam mais usar os e-mails das instituições ou ir às duas universidades para pedir os documentos. “A Gama Filho e a UniverCidade vão emitir a documentação automaticamente para todos os alunos matriculados e não há mais necessidade de fazer os requerimentos, mas é importante ter um local para a entrega. Os documentos precisam ser entregues fisicamente, então a Galileo vai informar em 48 horas ao juízo quando e onde será feita a entrega pessoalmente. Entre os dias 25 e 28 de fevereiro, nos locais físicos, os alunos terão acesso aos documentos”, explicou a defensora à Agência Brasil.
O juiz Flávio Citro Vieira de Mello ressaltou que o cronograma estabelecido dá ao Grupo Galileo oportunidade de se preparar para entregar os documentos a todos os alunos, independentemente dos requerimentos, e acaba com a expetativa e a ansiedade de quem vai receber primeiro, além de tirar do aluno a responsabilidade de ter que procurar a universidade. “Hoje conseguimos uma solução que atende ao interesse de todos. Atende ao interesse da universidade, atende ao interesse da Justiça no âmbito coletivo, no âmbito individual e atende ao autor da ação, que é a Defensoria Pública”, analisou.
Para os alunos que participaram da audiência, o resultado foi satisfatório. “Realmente, hoje contamos com um cronograma e uma posição da Justiça de que até o dia 28 essa documentação vai ser fornecida”, disse a estudante de direito da Gama Filho Livia Muniz Sodré.
Para Taís Rodrigues, também estudante de direito na instituição, a audiência tomou um caminho agradável para os alunos. “Sentimos confiança das partes. Se tudo isso for cumprido até o fim do mês, acho que não vai teremos mais problemas, além dos que já enfrentamos. Isso é só em relação aos documentos. Temos vários outros problemas, mas, quanto aos documentos, estamos confiantes de que tudo vai ser definido”, disse Taís.