SÃO PAULO - Os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede qualidade da educação infantil ao ensino médio, serão aplicados anualmente e devem ser usados para acesso a universidades. Antes realizado a cada dois anos e restrito a algumas séries, o Saeb agora será ampliado para todos os alunos do ensino básico, tanto da rede pública quanto de escolas particulares.
A mudança foi publicada nesta quarta-feira, 6, em uma portaria do Ministério da Educação (MEC). O documento também dá diretrizes para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve continuar sendo usado para aprovação em universidades.
A portaria diz que tanto o Enem quanto o Saeb devem servir como mecanismos "alternativos ou complementares" para o acesso à educação superior. O MEC também abriu a possibilidade para que mais de uma edição do Enem seja realizada no mesmo ano. "O Enem será realizado anualmente, com a possibilidade de aplicação de várias edições", diz um artigo do documento.
Com as mudanças, o Saeb terá como público-alvo todos os alunos de escolas públicas e privadas, em zonas urbanas e rurais. Até agora, a avaliação era aplicada apenas entre alunos do 5º e 9º ano do fundamental, e do 3º ano do ensino médio.
Cerca de sete milhões fizeram a prova no ano passado. O orçamento ficou em cerca de R$ 500 milhões. Somadas as redes privada e pública, o Brasil tem mais mais de 34 milhões de estudantes nos ensinos fundamental e médio, segundo o último Censo Escolar, que passariam a ter de fazer o Saeb.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que coordenará a aplicação das novas regras do Saeb, a implementação será gradual. Na próxima edição, será a primeira vez que o primeiro ano do ensino médio fará o exame, além das séries que já fazem a prova tradicionalmente.
'Enem seriado'
Alunos do ensino médio devem passar a ter a opção de utilizar as notas do Saeb, feitas ao longo de três anos, na qualificação para o ingresso em universidades. O MEC está chamando essa modalidade de "Enem seriado". Segundo a pasta, a prova tradicional do Enem será mantida.
"Nós agora vamos oferecer o Enem seriado, que é justamente a aplicação das provas do Saeb no 1º ano, 2º ano e 3º ano", disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes, ao lado do ministro Abraham Weintraub em um vídeo divulgado nas redes sociais. "Com esse conjunto de provas, o aluno pode ter acesso diretamente à faculdade, sem precisar fazer o Enem tradicional."
Prova eletrônica
Haverá mudanças na forma como o Saeb é aplicado. A partir da próxima edição, as provas serão em papel para os 2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental. Do 5º ano em diante, as provas serão eletrônicas, segundo uma nota oficial divulgada pelo Inep.
"No futuro, as provas digitais serão adaptativas, ou seja, a cada item que o aluno fizer, o equipamento sorteará a próxima questão, baseada na resposta que o aluno deu no item anterior", diz o instituto, em nota. "Cada avaliação, portanto, será única para cada estudante".
O Inep diz que essas mudanças permitiriam "ter estimativas mais precisas da proficiência dos alunos" e que o tempo da coleta de dados e da divulgação dos resultados seria reduzido. O Inep será responsável por coordenar a adaptação do exame às novas regras. O órgão pode optar por aumentar a abrangência do Saeb gradualmente, por meio de regulamentos anuais.
O Saeb deve seguir como uma fonte de indicadores de qualidade para o ensino básico, segundo a portaria. Além de servir para o ingresso em universidades futuramente, o Saeb também deve servir para decidir o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior. O documento não detalha quais programas podem ser incluídos nesse item.
Custo
Especialistas em educação criticaram os custos desnecessários que o novo modelo, com exames para todos os alunos do País em todas as séries. A professora Maria Márcia Malavasi, da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp), diz que a mudança deve drenar recursos para uma finalidade inócua, enquanto as verbas poderiam ser aplicadas na melhoria das escolas.
"Se não muda a qualidade do ensino, não adianta ficar testando estudantes porque o reusltado será sempre o mesmo", ela diz. A professora considera que a finalidade das mudanças não está clara, e critica a falta de consulta a especialistas. "Não precisamos aplicar testes censitários para mostrar o resultado, isso significa um gasto absurdo em um país que precisa tanto de verbas para educação. Aplica-se em testes em vez de aplicar as verbas nas escolas."
O professor João Cardoso Palma Filho, que dá aulas de política educacional na Universidade Estadual Paulista (Unesp) ressalta que governos estaduais já aplicam suas próprias avaliações anualmente, o que dispensa a necessidade de exames federais com a mesma periodicidade.
"Criar um Saeb para fazer a mesma coisa (que o Enem) é desperdício, é jogar dinheiro fora", diz Palma Filho. "Não precisa fazer avaliação todo ano, a verdade é essa. Porque o Pisa só avalia de três em três anos? Porque é um espaço razoável."
