Quando as pessoas falam em justiça tributária, o foco quase sempre está na renda. Sobre quanto os mais ricos ganham, o quanto essa renda deve ser tributada e como proteger os trabalhadores de menor renda. Mas há uma ideia mais antiga que, discretamente, vem voltando ao debate.
E se os impostos fossem baseados não no que as pessoas ganham, mas no que elas gastam?
Isso é mais do que um simples ajuste técnico. Um imposto progressivo sobre o consumo — no qual quem gasta mais paga alíquotas efetivas mais altas — pode se comportar de maneira muito diferente de um imposto progressivo sobre a renda. E, segundo pesquisas econômicas que realizei com o pesquisador Carlos da Costa, baseadas no comportamento das pessoas ao longo do ciclo de vida, as consequências podem ser surpreendentemente grandes.
À primeira vista, tributar a renda e tributar o consumo parecem coisas semelhantes. Se alguém ganha R$ 290.000 por ano e no mesmo período gasta R$ 220.000, é possível imaginar que tributar qualquer um desses valores geraria uma arrecadação parecida. Mas as pessoas não vivem ano a ano de forma isolada. A renda varia muito ao longo da vida — salários mais baixos no início da carreira e mais altos nos anos seguintes — enquanto o consumo tende a ser mais estável. Por isso, as pessoas costumam poupar nos bons anos para manter o padrão de gastos nos períodos mais difíceis.
Essa característica básica da vida real torna a escolha entre tributar a renda ou o consumo muito mais importante do que parece.
Impostos progressivos sobre a renda elevam a alíquota marginal — o percentual aplicado à faixa mais alta de rendimento — à medida que a renda aumenta. O objetivo é redistribuir renda em favor dos trabalhadores de menor rendimento. Mas isso também gera um efeito colateral: as pessoas passam a ter menos incentivo para trabalhar mais justamente nos períodos em que são mais produtivas, já que os ganhos adicionais são fortemente tributados.
Ao longo da vida, esse desestímulo achata o perfil de rendimentos e reduz a poupança. Quando muitas pessoas tomam decisões semelhantes ao mesmo tempo, o resultado é uma economia com menos investimento, menor produtividade e crescimento salarial mais lento. Esses efeitos de longo prazo não aparecem claramente nas estatísticas anuais, mas são fundamentais para a prosperidade geral.
O que um imposto progressivo sobre o consumo faz de diferente
Um imposto progressivo sobre o consumo segue uma lógica distinta. Ele não penaliza o fato de alguém ganhar mais em um determinado ano. Em vez disso, tributa as pessoas de acordo com o quanto elas gastam ao longo do tempo. Alguém que ganha R$ 500.000/ano, mas poupa R$ 180.000, pagaria menos imposto do que alguém que ganha R$ 360.000/ano e gasta tudo o que recebe.
Isso cria um incentivo para poupar nos anos de maior renda. Embora possa parecer que uma maior poupança desaceleraria a economia, no longo prazo ocorre o contrário. A poupança fornece os recursos que as empresas utilizam para investir em novos equipamentos, tecnologia e expansão.
Com o tempo, isso eleva a produtividade e — de forma crucial — aumenta os salários. Esse mecanismo é particularmente importante para famílias de baixa renda, que dependem quase exclusivamente do salário, e não de rendimentos do capital (como imóveis) ou retornos financeiros.
Nossa análise sugere que substituir impostos progressivos sobre a renda por impostos progressivos sobre o consumo poderia tornar as famílias significativamente melhores. Os ganhos seriam comparáveis a um aumento permanente de cerca de 10% no padrão de vida, resultado de salários mais altos e de uma maior proteção contra oscilações de renda ao longo do tempo.
Uma reforma tributária que ao mesmo tempo fortaleça a economia e aumente a segurança financeira das famílias é rara. De acordo com nossa análise, essa abordagem tem potencial para fazer as duas coisas.
Uma preocupação comum é que impostos sobre o consumo sejam regressivos. Um imposto uniforme sobre os gastos de fato pesa mais sobre famílias de baixa renda, que gastam quase tudo o que recebem. Mas é possível incorporar progressividade a um sistema baseado no consumo.
Redistribuição com menos distorções
De fato, nosso trabalho mostra que um imposto progressivo sobre o consumo pode redistribuir tanto quanto um imposto progressivo sobre a renda, mas com menos distorções que acabam prejudicando o crescimento econômico.
Em termos simples, é possível desenhar um sistema tributário baseado no consumo que seja ao mesmo tempo justo e eficiente. E isso não exigiria necessariamente uma reforma radical. Embora possa parecer uma grande mudança, muitos dos benefícios poderiam ser alcançados por meio de reformas práticas e graduais.
As pessoas com baixos rendimentos gastam uma proporção muito maior de seus rendimentos - um imposto progressivo sobre o consumo poderia melhorar sua situação financeira.1000 Words/ShutterstockUm exemplo é a média de renda ao longo do tempo. Em vez de tributar os rendimentos de cada ano de forma isolada, o imposto sobre o consumo poderia ser calculado com base em uma média de vários anos. A ideia é que a renda média de uma pessoa ao longo do tempo seja um bom indicador de quanto ela consome, já que as pessoas tendem a suavizar seus gastos mesmo quando a renda oscila.
Nesse modelo, os impostos continuariam a ser administrados por meio do sistema de imposto de renda, e as pessoas pagariam impostos de forma muito semelhante à atual. A principal diferença é que as faixas de tributação seriam aplicadas à renda média, e não ao rendimento de um único ano. Isso reflete melhor como as pessoas realmente gastam ao longo da vida e reduz a penalização por trabalhar mais ou ganhar mais nos períodos de maior produtividade.
As informações necessárias para isso já existem nos registros da previdência social, que acompanham os rendimentos das pessoas ao longo do tempo. Em vez de coletar novos dados, os governos continuariam a usar esses registros como fazem hoje, passando também a utilizá-los para calcular médias de renda ao longo de vários anos como um indicador do nível de consumo. Não seria necessária nenhuma nova burocracia — trata-se apenas de um uso adicional de informações que já estão disponíveis.
Mas por que isso importa agora? A maioria das economias enfrenta as mesmas pressões de longo prazo: envelhecimento da população, aumento das demandas fiscais, produtividade estagnada e um intenso debate sobre como tributar de forma "justa" sem desestimular o trabalho e o investimento. Essas pressões dificilmente desaparecerão.
Repensar não apenas quanto tributar, mas como tributar, oferece um caminho alternativo. Um sistema que tribute o consumo em vez da renda não é uma solução milagrosa. Ainda assim, a tributação progressiva do consumo merece um lugar muito mais central no debate público sobre como desenhar um sistema tributário justo e próspero para o futuro.
Marcelo R Santos não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
