O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu em caráter liminar a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, revogando autorização prévia do TRE-PR. A decisão barra o uso de fundos públicos e propagandas, retomando a tese de sua cassação em 2023 ligada a processos no CNMP. Dallagnol classificou a medida como ilegal, sugeriu perseguição política por seus pedidos contra Alexandre de Moraes e confirmou que irá recorrer. O plenário do tribunal ainda julgará o mérito do caso.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu temporariamente a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A liminar restringe atos eleitorais enquanto a Justiça analisa a disputa sobre o registro da candidatura.
Com a decisão, Dallagnol não pode utilizar recursos do Fundo Partidário nem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, a medida impede propaganda no rádio e na televisão e outros atos de campanha. A defesa informou, contudo, que irá recorrer.
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Decisão ocorre após autorização do TRE-PR
No dia nove, Dallagnol conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorização para registrar a candidatura. O placar foi de 4 a 3. Entretanto, pouco depois, a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE.
Ao analisar o pedido, então, segundo informações da 'CNN', Azevedo Marques afirmou que o entendimento adotado pelo tribunal paranaense foi "tomado em afronta" ao TSE e estava "sem o mínimo respaldo jurídico".
Ademais, o ministro relacionou a discussão aos possíveis efeitos sobre a escolha dos eleitores caso a candidatura se torne inelegível. "Isso porque o eleitor é livre para combinar suas escolhas, de modo que um candidato inelegível pode mudar, com os votos a ele dedicados, de forma irreversível o resultado da eleição, pois seus eleitores terão sido impedidos de fazer outra combinação de voto a seu critério", escreveu.
Caso retoma discussão sobre mandato perdido em 2023
A controvérsia atual, contudo, recupera o entendimento que levou Dallagnol a perder o mandato de deputado federal em 2023. Na época, o TSE analisou as circunstâncias de sua saída do Ministério Público Federal enquanto procedimentos contra ele ainda tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na nova decisão, Floriano retomou esse ponto. "O proceder do candidato impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor pudessem gerar processos administrativos disciplinares (PAD), aptos a ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo", afirmou. Segundo o ministro, os procedimentos ainda estavam em andamento quando Dallagnol pediu exoneração.
Deltan Dallagnol reage nas redes sociais
Após a medida, Dallagnol publicou um vídeo no Instagram e criticou a suspensão da campanha. O candidato também disse que não teve oportunidade de se manifestar antes da liminar. "Eu não vou esconder de vocês o que senti quando recebi essa notícia. Doeu porque eu dediquei a minha vida ao direito e à Justiça. E quando você passa a vida inteira lutando para que a lei seja cumprida, uma decisão flagrantemente ilegal dói de verdade", acrescentou.
No vídeo, Dallagnol relacionou a decisão à sua atuação recente contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa decisão contra mim aconteceu coincidentemente na mesma semana em que apresentei para candidatos do Brasil todo um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. E veio depois de eu aparecer no topo de todas as pesquisas recentes de intenção de voto", disse.
Por fim, afirmou que pretende contestar a medida judicialmente: "Nós vamos recorrer, nós vamos lutar dentro da lei". Agora, os sete ministros que integram o plenário do TSE deverão analisar o caso.
