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Ministério da Justiça cobra explicação de Gol, Latam e Azul sobre direito do consumidor na pandemia

Reclamações nesse sentido cresceram 410% de 2019 para 2021, de mais de 5 mil para 26,4 mil, segundo Senacon

25 mai 2022 - 12h09
(atualizado às 12h49)

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), cobra explicações das empresas Gol, Azul e Latam por supostas irregularidades cometidas em relação a cancelamento de voos e reembolsos durante a pandemia. Isso porque, segundo dados da secretaria, as reclamações nesse sentido cresceram 410% de 2019 para 2021, de mais de 5 mil para 26,4 mil.

A Senacon diz que as reclamações contra o setor de aviação civil voltaram a crescer justamente na época em que os consumidores deveriam ser contemplados por regras criadas em razão da pandemia: reembolso em 12 meses, remarcação da viagem ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.

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O governo diz que as empresas têm 10 dias, a partir desta quarta-feira, 25, para darem uma resposta. Procurada, a Azul afirmou que vai prestar os esclarecimentos dentro do período estabelecido. "A Azul destaca que segue as normas e leis aplicáveis vigentes, bem como as determinações previstas na resolução 400 da Anac, e mantém à disposição todos os canais de atendimento ao consumidor. A empresa investe fortemente no atendimento humanizado ao cliente, que é um de seus principais pilares de atuação, e está constantemente atenta para aprimorar cada vez mais seus serviços", respondeu.

"Além disso, a Azul ressalta que registrou o menor número de reclamações para cada 100 mil passageiros transportados durante o 4º trimestre do ano passado, segundo a plataforma consumidor.gov. A companhia também obteve os melhores índices no compilado anual de solução das demandas, de satisfação do Cliente e o menor prazo médio de resposta".

A Latam disse que se manifestará quando for notificada. A Gol disse que não comentará o assunto. "Todas as manifestações se darão nos autos."

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