O Ministério da Economia indicou nesta terça-feira que as medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19 terão impacto primário de 620,5 bilhões de reais, sendo que 31,6 bilhões de reais --ou 5,1% do total-- vão afetar o resultado primário do ano que vem.
O montante que ficará para 2021 inclui os 20 bilhões de reais em créditos extraordinários para campanha de vacinação contra o coronavírus.
Em apresentação, a pasta indicou que 588,9 bilhões de reais (ou 8,15% do Produto Interno Bruto) afetarão o rombo primário deste ano, ao passo que os 31,6 bilhões de reais restantes (0,4% do PIB) vão afetar os dados do ano que vem.
Os cálculos consideraram uma contração da economia brasileira de 4,5% em 2020 e alta de 3,2% em 2021.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o volume de gastos associados ao surto de Covid-19 que transbordará para o próximo ano não precisará seguir a regra do teto de gastos em 2021.
"Em regra, como estamos tratando de crédito extraordinário, eles não entram no teto de gastos", disse.
No início do mês, Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo poderá empenhar despesas neste ano, mas pagá-las apenas em 2021, desde que esses gastos fiquem sujeitos à regra do teto.
Quando propôs a adoção de uma nova meta de resultado primário para o próximo ano, de déficit de 247,118 bilhões de reais para o governo central, a equipe econômica já havia reconhecido o impacto negativo de reaberturas e pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários abertos em 2020 para combate à pandemia.
Nesta terça-feira, a pasta especificou que, além da campanha de vacinação, os 31,6 bilhões de reais que vão ficar para 2021 contemplam restos a pagar de 7,7 bilhões de reais associados à secretaria de Trabalho e Previdência.
Segundo a subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, os recursos são referentes ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), pagos pelo governo aos que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida.
O programa será encerrado ao fim deste ano, mas Milhomem pontuou que tradicionalmente parte das despesas que são da competência do mês de dezembro acabam, pela "logística que se tem", sendo pagas em janeiro do ano seguinte.
"Já está tudo empenhado e você só processa efetivamente ao longo do mês, porque tem as datas de recebimento. Mas são os benefícios e auxílios da competência do mês de dezembro", disse.
Os recursos que vão ficar para o ano que vem também englobam 900 milhões de reais em restos a pagar para o Ministério da Cidadania, dos quais 340 milhões de reais são referentes ao auxílio emergencial pelo mesmo motivo descrito pela equipe econômica para o BEM, já que o programa também acaba ao fim deste ano.
Ainda na Cidadania, 521,3 milhões são da ação de enfrentamento à emergência, e 9,6 milhões de reais são referentes ao Fundo de Assistência Social.
Finalmente, entram na lista 3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, entre 1,7 bilhão de reais em reabertura de créditos e 1,3 bilhão de reais em restos a pagar, dos quais 680 milhões de reais para o consórcio Fiocruz/Astrazeneca, 618,7 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde e 600 milhões de reais do hospital GHC do Rio Grande do Sul.
RECURSOS PARA MUNICÍPIOS
Em meio à articulação política para votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina mais recursos a prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Waldery afirmou nesta terça-feira que qualquer medida que gere impacto sobre as finanças da União deve ser analisada em contexto, já que o governo federal também enfrenta fragilidade fiscal.
Questionado, ele, contudo, não respondeu diretamente se a equipe econômica apoiava ou não a PEC, se limitando a dizer que o governo acredita num "federalismo forte" e a repetir as medidas de ajuda aos entes regionais que já foram concedidas pela União no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
"Com relação à posicionamento político, o núcleo político do governo responde", disse Waldery.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tem feito defesas públicas da PEC.
"Mais Brasil e Menos Brasília. Este é o lema do Presidente Bolsonaro. A votação da PEC que dá 1% a mais de FPM aos municípios impactará o orçamento 2021 em 700 milhões de reais. Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo", escreveu Barros nesta terça-feira no Twitter.
QUADRO FISCAL
Quanto aos indicadores fiscais neste ano, também revisados nesta terça-feira, a projeção do Ministério da Economia para o déficit primário do governo central passou a ser de um rombo de 831,8 bilhões de reais ou 11,5% do PIB. No fim de novembro, essa expectativa era de 11,7% do PIB.
Para o setor público consolidado, o governo prevê agora um rombo primário de 844,2 bilhões de reais, ou 11,7% do PIB, contra 11,9% do PIB no mês anterior.
A dívida bruta deve encerrar o ano em 93,3% do PIB (94,4% antes), e a dívida líquida em 66,5% do PIB (percentual que não mudou), indicou ainda o ministério.
