Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiar a decisão sobre a liberação de autotestes de covid-19 no Brasil, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) publicou posicionamento contrário à autorização para venda do produto no País sem que haja uma política clara para uso desses exames elaborada pelo governo. A ausência de regras definidas de aplicação desses kits também já fez a Anvisa cobrar o Ministério da Saúde .
No documento, o conselho destacou que a pasta do ministro Marcelo Queiroga não definiu até o momento política pública sobre esses exames nem qual será o direcionamento ao paciente que testar positivo para o novo coronavírus utilizando a ferramenta. Hoje, é necessária a participação de um profissional de saúde para a testagem. Em países como Estados Unidos e Reino Unido, a aplicação de autotestes é muito comum e, segundo especialistas, poderia ser uma estratégia importante para identificar infecções diante do cenário de escassez do produto.
"Sem dúvida nenhuma, os autotestes trazem vantagens. A tecnologia está aí e a população também quer ter acesso. Porém, sem uma política clara, corremos o risco de não atingir o objetivo", disse Luciana Canetto, vice-presidente do CRF-SP, à Rádio Eldorado nesta quarta-feira, 26.
"Tem de ter uma orientação para os profissionais de saúde, com as suas responsabilidades, advertências que podem ocorrer - principalmente em relação às notificações; os pacientes precisam saber como avisar os sistemas de saúde caso dê positivo. Sem eles, os órgãos não conseguirão monitorar e propor estratégias de bloqueio na pandemia", defendeu Luciana. "Não podemos perder esses dados. Se o cidadão não notifica, será um trabalho perdido", acrescentou.
Outro ponto apontado pelo Conselho é que os serviços de saúde que atualmente mostram a atualização da doença no Sistema de Notificação do Ministério da Saúde (e-SUS Notifica) não podem se responsabilizar pelas sinalizações de resultados de autotestes realizados pelo paciente, em local diverso e sem acompanhamento de profissional habilitado. "De alguma forma, é preciso que fique claro como o paciente irá conseguir fazer em casa e como de fato assumirá esse compromisso e terá a consciência de que precisa entrar no computador e celular para notificar", insistiu Luciana.
"É óbvio que o autoteste é uma realidade em muitos países, mas, no Reino Unido, por exemplo, já vem com um QR Code; a pessoa faz a leitura e imediatamente o resultado cai no sistema de notificação deles", frisou a vice-presidente. O governo britânico também adota a estratégia de enviar autotestes às casas das pessoas, de modo a incentivar a identificação precoce da infecção.
Até o momento, o Conselho Federal de Farmácia não divulgou posicionamento sobre o assunto. A liberação dos autotestes foi pedida pelo próprio ministério pasta diante da explosão do número de casos com a chegada da variante Ômicron. Atualmente, a testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não conseguem atender à alta demanda das últimas semanas.
Em nota na época do pedido de liberação, o Ministério da Saúde explicou que autotestagem serviria como um mecanismo a mais na luta contra a covid-19, ao complementar o Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste), política pública implementada em setembro do ano passado. Na prática, porém, o Brasil faz menos testes até do que outros países de renda média, como o Chile. A pasta relatou que os autotestes, que têm resultado rápido, possibilitariam o início imediato do isolamento dos casos positivos e as ações para interrupção da cadeia de transmissão da doença.
Luciana reforçou também a necessidade de boa orientação. "O cotonete vai até o fundo da narina. Quando um profissional de saúde faz já é difícil, fico imaginando se realmente a pessoa vai colocar esse cotonete até onde precisa, se não vai gerar falsos negativos. Se deu algum erro e estou com a covid-19, concorda que vai prejudicar ao invés de ajudar? Não é difícil, mas a pessoa precisa ser bem orientada", afirmou.
Em recente entrevista ao Estadão, Lauro Ferreira Pinto Neto, infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia e professor da Escola de Medicina da Santa Casa de Vitória, disse que o mecanismo seria uma ferramenta adicional diante da escalada de casos. Para ele, um lado bom da pandemia seria ter uma maior rotina de diagnósticos de doenças respiratórias. "Os autotestes e também a maior disponibilidade de testes em redes públicas e privadas facilitariam o tratamento do paciente e evitariam uso desnecessário de remédios, que acabou se agravando durante a pandemia", disse.