BRASÍLIA - Em defesa do projeto de socorro aos Estados e municípios, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, reagiu à crítica do governo de que a proposta foi feita para desgastar o presidente Jair Bolsonaro numa aliança entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio).
"Isso é bobagem! O que poderia afundar o governo Bolsonaro é uma mortandade e os Estados não terem recursos para combater o coronavírus", disse Meirelles, ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer e presidente do Banco Central na administração Lula.
Segundo Meirelles, nenhum governador é enlouquecido de manter a cidade fechada por mais tempo, em quarentena, só para receber mais uma prestação de compensação pela perda da queda do ICMS.
O projeto aprovado na Câmara prevê uma compensação, por seis meses, do governo federal pela perda de arrecadação do ICMS (estadual) e ISS (municipal) devido à pandemia. O governo não aceita um valor atrelado à perda de arrecadação. Nesta terça (14), integrantes da equipe econômica apresentaram uma proposta alternativa com valor fixo de R$ 40 bilhões em três meses e uma ajuda total de R$ 127,3 bilhões, com mais transferências e suspensão de pagamentos de dívidas a bancos oficiais. Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da Câmara é um cheque em branco que abre a porteira também para os Estados suspenderem pagamento de tributos e concederem renúncia fiscal.
"Tomar prejuízo porque vai receber compensação é um raciocínio que não funciona", criticou Meirelles.
Para ele, o projeto como está é absolutamente razoável. "Ele entra como compensação da perda do ICMS perdido. São os Estados que estão na linha de frente do combate da covid-19, comprando respiradores, fazendo hospitais de campanha, mantendo policiais nas ruas. As despesas estão aumentando fortemente e a receitas caindo muito", afirmou.
Meirelles ressaltou que só a União pode emitir dívida para pagar despesas. Ele disse que vai defender que, no Senado, seja incluído no projeto proibindo, durante os seis meses da compensação, de os Estados e municípios concederem suspensão de pagamento de tributos, subsídio e redução de impostos. Essa é uma grande preocupação do governo. "Agora, o que tem é que negociar e não arbitrariamente dizer que tem que ser tanto", advertiu.
