O Consórcio TEU e a ATM divulgaram posicionamento oficial questionando o edital de concessão da bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Para as entidades, a proposta do Governo do Estado representa uma alteração significativa em um sistema que já está em funcionamento e é considerado eficiente.
De acordo com o TEU, a atual operação atende cerca de seis milhões de utilizações por ano e conta com investimentos contínuos em tecnologia e atendimento ao usuário, incluindo a recente abertura de uma nova loja física para suporte aos passageiros. O consórcio ressalta que o modelo combina comercialização e software em uma mesma estrutura, garantindo controle e transparência.
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As entidades destacam que o serviço vigente não impõe despesas ao Estado, diferentemente do novo modelo previsto no edital, que pode gerar um custo mínimo de R$ 90 milhões em uma década. Além disso, apontam que mudanças nas exigências técnicas podem reduzir padrões de segurança e eficiência, afetando a experiência dos usuários do transporte público.
O ponto mais controverso, segundo o TEU e a ATM, é a proibição da participação da atual operadora na licitação. Para os representantes, a medida enfraquece a concorrência e pode resultar em uma proposta menos vantajosa para o poder público. O consórcio defende que decisões dessa magnitude sejam debatidas com operadores e sociedade.
Leia na íntegra o manifesto:
Manifestação Pública do Consórcio TEU e Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) sobre o edital de concessão do serviço de bilhetagem eletrônica do transporte da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)
O Consórcio TEU e a ATM manifestam preocupação com o teor do edital em andamento por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a concessão do serviço de bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano.
Atualmente, o sistema operado pelo TEU atende a Região Metropolitana com eficiência, segurança e reconhecimento dos usuários. Trata-se de uma operação moderna, totalmente digitalizada, que reduziu significativamente o uso de dinheiro em espécie, contribuiu para a redução da criminalidade nos ônibus, ampliou o acesso dos passageiros e garantiu maior agilidade e confiabilidade ao serviço. É um modelo integrado, em que a mesma estrutura é responsável pela comercialização e pelo software de operação, com processos auditáveis e com a integralidade dos recursos sendo revertida para a própria operação do sistema.
Atualmente, são cerca de seis milhões de utilizações por ano, com investimentos contínuos em modernização e atendimento ao usuário. Recentemente, inclusive, o Consórcio TEU inaugurou nova loja física para suporte aos passageiros.
Importante destacar: não há hoje qualquer custo para o Estado do Rio Grande do Sul para a manutenção desse serviço. Nesse contexto, causa perplexidade a decisão de substituir um sistema que funciona, é aprovado pelos usuários e não gera ônus ao erário por um novo modelo que prevê custo mínimo estimado em R$ 90 milhões ao longo de 10 anos. Além de representar impacto financeiro relevante para o Estado, o processo anunciado reduz exigências, o que tende a comprometer a qualidade, a segurança e a eficiência do serviço, com potencial reflexo direto no custo final ao usuário.
Mais grave ainda é a vedação à participação da atual operadora no certame, medida que causa estranheza, limita a concorrência e levanta questionamentos relevantes. Impedir a participação de quem detém comprovada experiência, histórico positivo e pleno conhecimento do sistema afronta os princípios da livre concorrência e da liberdade de mercado, restringe a competitividade do certame e fragiliza a busca da proposta mais vantajosa para o interesse público, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. Trata-se de uma vedação que causa estranheza, limita o ambiente concorrencial e suscita questionamentos jurídicos relevantes.
O Consórcio TEU reitera seu compromisso com a melhoria contínua do transporte público, com a transparência, a inovação e a qualidade do serviço prestado à população. Diante disso, defende que decisões dessa magnitude sejam melhores debatidas com a sociedade, operadores e usuários, sempre orientadas pelo interesse público, pela eficiência dos serviços e pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Leonel Bortoncello
Presidente Consórcio TEU
José Antônio Ohlweiler
Presidente da ATM
