Um estudo revelou que as regras eleitorais de 2015, que limitaram gastos de campanha e proibiram doações empresariais, favoreceram involuntariamente o partido Republicanos. A sigla se beneficiou da infraestrutura centralizada, templos e capacidade de mobilização da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Com os demais partidos financeiramente restritos, a forte presença territorial e o apoio logístico da igreja ampliaram o lançamento de candidaturas e o sucesso eleitoral da legenda.
Estudo indica que limites mais rígidos de gastos de campanha favoreceram candidaturas do partido Republicanos, graças à estrutura e à capacidade de mobilização ligadas à IURD.Em 2015, o Brasil promoveu uma mudança significativa nas regras de financiamento eleitoral ao proibir doações empresariais e estabelecer limites para os gastos de campanha. A primeira medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); a segunda, aprovada pelo Congresso. Em meio aos escândalos revelados pela Operação Lava Jato, as mudanças buscavam reduzir a influência do poder econômico sobre as eleições.
Agora, um estudo sugere que essa mudança produziu um efeito inesperado: esses limites mais rígidos de gastos deram vantagem ao Republicanos, partido historicamente ligado à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Segundo os pesquisadores, a vantagem está relacionada à estrutura da Universal e que reflete no Republicanos: presença territorial, capacidade de mobilização e uma organização altamente centralizada - em um momento em que os demais partidos têm menos acesso ao montante para realizar campanhas.
"A igreja é uma maneira de se mobilizar fora do seio dos partidos políticos. Ela é muito influente e, além de tudo, não precisa de financiamento eleitoral, dado que é um tipo de organização que não precisa se preocupar em atrair recursos para as eleições", afirma Lucas Novaes, professor de Ciência Política do Insper e um dos autores da pesquisa Special Interest Trade-Offs: Campaign Finance Reforms and Religious Influence in Politics in Brazil ("Compromissos entre interesses especiais: reformas no financiamento de campanhas eleitorais e influência religiosa na política brasileira") ao lado de Melani Cammett, de Harvard, e Guadalupe Tuñón, de Princeton.
Lei é ponto de partida da pesquisa
A mudança começou a valer nas eleições municipais de 2016. Os gastos de campanha passaram a ter limites definidos por lei, calculados a partir do que havia sido desembolsado na eleição anterior.
Mas a regra estabeleceu um ponto de corte: municípios cujo maior gasto em 2012 ficou abaixo de determinado valor receberam um teto fixo em 2016, enquanto aqueles logo acima do corte tiveram um limite proporcionalmente maior. Isso fez com que cidades com gastos muito semelhantes em uma eleição fossem submetidos a tetos diferentes quatro anos depois, criando o que os pesquisadores classificam como um experimento natural.
Na prática, municípios situados imediatamente abaixo do corte ficaram sujeitos a um teto de R$ 108.039, enquanto, logo acima dele, o limite saltava para R$ 133.700, valores já corrigidos pela inflação entre 2012 e 2016. A diferença permitiu comparar cidades semelhantes, mas sujeitas a restrições distintas, e estimar o efeito de campanhas com menos dinheiro disponível.
Assim, candidatos de um grupo tiveram uma restrição maior de recursos, enquanto os do outro puderam gastar mais. Isso permitiu comparar os dois grupos e estimar o efeito provocado especificamente por uma campanha com menos dinheiro disponível, mostra o estudo.
"Nesses municípios [com maior restrição], os candidatos do Republicanos, por poderem contar com o auxílio das igrejas para a mobilização eleitoral, têm mais incentivos para concorrer. A competição se torna mais favorável porque candidatos de outros partidos não podem gastar tanto com mecanismos tradicionais de campanha, como a contratação de cabos eleitorais", diz Lucas.
Relação Igreja x Republicanos
A vantagem identificada pelos pesquisadores está ligada a uma relação entre igreja e partido que vai muito além do apoio a determinadas candidaturas. De acordo com Maria das Dores Campos Machado, professora aposentada da UFRJ e pesquisadora de religião e política, o Republicanos funciona como braço político da Igreja Universal, servindo tanto para lançar candidaturas aos poderes Legislativo e Executivo nos estados e municípios quanto para ampliar a influência da igreja junto ao governo federal.
"Em algumas regiões os escritórios de campanha dos candidatos da IURD ficam em edifícios pertencentes à Igreja ou em área anexa ao templo. As fronteiras entre a religião e a política são muito fluídas e porosas", afirma. "Os recursos são de várias naturezas: os cultos são momentos importantes para apresentar ou defender candidaturas; usa-se também as gráficas para a produção de material de divulgação; uso de pessoal, obreiros e obreiras para convencer o eleitor nas ruas; uso da mídia religiosa, etc."
A proximidade entre igreja e partido também é percebida na forma de organização das duas instituições. Segundo Claudia Cerqueira, cientista política e pesquisadora da relação entre a Igreja Universal e o Republicanos, ambas são estruturadas de cima para baixo, em uma relação que ela classifica como quase corporativa.
Na avaliação da pesquisadora, a atuação dos candidatos do Republicanos é orientada mais por questões econômicas e de poder do que propriamente religiosas. As pautas de moral e costumes teriam uma presença mais reativa, enquanto temas econômicos aparecem de forma recorrente na atuação política de seus representantes.
"E isso tem muita relação com o tipo de candidaturas que a igreja tenta emplacar. Tem um termo de 'candidatura corporativa', ou seja, quem concorre pela IURD não é simplesmente um candidato pastor, ele é um cara que representa os interesses da igreja. Por isso acabaram incorporando todas essas atividades que são necessariamente já pautadas pelo partido e igreja", afirma.
Segundo a pesquisa, a maneira centralizada de gestão também fortalece o controle do Republicanos sobre seus quadros, facilitando sua permanência no partido e sua mobilização em outras campanhas e pautas partidárias. "Se a Igreja vira um ativo político e é centralizada, se esse político migrar de partido, ele não vai conseguir levar consigo a organização da Igreja e os benefícios que a Igreja traz para a sua carreira política", conta Lucas Novaes.
Essa centralização também diferencia o Republicanos de outros partidos historicamente ligados a igrejas evangélicas brasileiras. Um dos exemplos citados no estudo é o Partido Social Cristão (PSC), que manteve uma relação com a Assembleia de Deus e, em 2023 foi incorporado pelo Podemos.
"A Igreja Assembleia de Deus é fragmentada e não tem o mesmo modelo de governo e atuação que a IURD. Embora as duas igrejas trabalhem na formação de lideranças para a política partidária, a IURD é uma igreja bem vertical, com uma orientação centralizada e uma grande capacidade de controle sobre seus quadros políticos", afirma Maria das Dores Campos Machado.
Mais candidatos em cidades com limite de gastos
Na prática, a vantagem proporcionada pela estrutura da Universalse refletiu também na estratégia eleitoral do Republicanos. Segundo o estudo, o partido passou não só a vencer mais, como também a lançar mais candidatos nos municípios submetidos aos limites mais rígidos de gastos.
"A gente vê, através disso, que, de fato, aumentaram muito as candidaturas do Republicanos nesses municípios tratados e, além disso, aumentou a quantidade de candidatos eleitos do Republicanos nesses municípios, em comparação aos municípios de controle, que são aqueles onde se pode gastar mais", diz Lucas.
Os resultados também foram influenciados desde o início da nova regra. Nos municípios em que os locais de votação estavam mais próximos dos templos da Igreja Universal, os limites mais rígidos aumentaram a vantagem eleitoral do Republicanos; nos municípios em que essa distância era maior, esse efeito não foi identificado. "Nas seções eleitorais mais perto de igrejas, a gente vê também que o apoio cresce ainda mais para o Republicanos", afirma o pesquisador.
O estudo encontrou ainda um movimento posterior à eleição de 2016: a Universal passou a abrir novas unidades de forma desproporcional nos municípios submetidos aos limites mais rígidos. Até a eleição seguinte, a diferença acumulada chegava perto de um templo adicional nesses locais.
Efeitos para além dos municípios?
Apesar de o foco do estudo ser nas eleições municipais e seus desdobramentos, para Novaes, porém, a lógica identificada pelo estudo continua relevante para entender como uma base religiosa organizada nos municípios pode se projetar para outras esferas de poder.
"Dentro do que a gente mostra aqui, diminuir o poder econômico teve esse efeito e esse mecanismo é válido. A gente vê que a bancada evangélica continua forte e acho que esse reforço na base municipal provavelmente reflete também em um maior apoio para candidatos do Congresso, que eventualmente conseguem fazer leis ou influenciar o processo legislativo de acordo com as preferências dessa base local", afirma.
Ao mesmo tempo, o crescimento do Republicanos para além de candidaturas diretamente vinculadas à Universal abre frentes que podem ir além das pautas tradicionais do partido. Um exemplo é São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, que se filiou ao Republicanos em 2022 e não construiu sua trajetória política dentro da IURD.
Para a pesquisadora, quanto mais o Republicanos busca ocupar espaço no sistema político e incorporar lideranças de outras origens, maior pode ser a necessidade de acomodar interesses. "Talvez a IURD tenha que abrir mão de muita coisa para crescer e se tornar um player tão importante em um sistema tão fragmentado", conclui.
Procuradas, a IURD, o Republicanos, a Assembleia de Deus e o Podemos não responderam aos questionamentos da reportagem.
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