Legislação que beneficiaria Jair Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro deverá aguardar análise do plenário do Supremo sobre a constitucionalidade da medida.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (09/05) a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, até que o Supremo analise ações envolvendo a legislação.
A lei, cuja promulgação foi uma dura derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes explicou que vai aguardar que o plenário do STF avalie se a lei está de acordo com a Constituição Federal.
Esse posicionamento foi adotado nas execuções penais de ao menos dez casos relacionados aos atos golpistas, em decisões tomadas em decorrência da promulgação da Lei da Dosimetria nesta sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso derrubar o veto de Lula.
O principal beneficiário da medida deve ser o próprio Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente pediu ao STF a revisão criminal do processo em que ele foi condenado. O pedido, no entanto, não está relacionado à Lei da Dosimetria.
Antes, a expectativa era de que Bolsonaro passaria ao regime semiaberto apenas em 2033. Com a nova lei, isso poderá acontecer já em 2028.
O que diz a Lei da Dosimetria
A legislação impede a soma de dois crimes - abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado - no cálculo da pena. Em vez disso, passa a valer apenas a pena do crime mais grave, que poderá ser ampliada em até 50%.
A nova lei também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Críticos acusam os parlamentares de desenhar o texto da lei de forma a beneficiar Bolsonaro e auxiliares do ex-presidente condenados pelo 8 de janeiro, como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Lula vetou o PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Em sua justificativa, o governo afirmou que as mudanças propostas poderiam "aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática" e representavam um "retrocesso no processo histórico de redemocratização" pós-ditadura.
rc (ots)