A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de interferir no julgamento do pai no caso da trama golpista.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo e foi acompanhado pelos colegas Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O magistrado apontou que existem elementos que indicam que o filho do ex-presidente, residente nos Estados Unidos desde 2025, praticou o crime de coação no curso do processo contra o pai.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado tentou pressionar o STF por meio de negociações com autoridades americanas, buscando sanções e restrições contra os ministros envolvidos no julgamento.
A pena de Eduardo foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, além de ter sido condenado a pagar de 50 dias multa, sendo que um dia equivale a dois salários mínimos.
Em seu voto, Moraes declarou que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país".
"Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar.
Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu disse, em qualquer lugar, que mudou seu domicílio. Ele apenas afirmou que não volta ao Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou", declarou o ministro relator.
A defesa, por sua vez, sustenta que o ex-deputado exerceu legitimamente sua atividade política e anunciou que recorrerá da decisão. .
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