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STF autoriza investigação sobre atos anticonstitucionais

21 abr 2020 14h59 - atualizado em 22/4/2020 às 19h21
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Ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar se organizadores de manifestações violaram a Lei de Segurança Nacional. Protesto em Brasília teve a presença de Bolsonaro.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21/04) autorizar a abertura de um inquérito para investigar a organização de atos inconstitucionais pelo país, incluindo as manifestações do último domingo que pediram o fechamento do Congresso.

Apesar de ter participado e estimulado atos, presidente não foi citado em inquérito da PGR
Foto: DW / Deutsche Welle

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que apontou na segunda-feira que os atos podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

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No pedido encaminhado ao STF, Aras afirmou que os protestos contaram com a participação de deputados federais, "o que justifica a competência do STF", em referência à prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares.

O presidente Jair Bolsonaro, que nunca escondeu seu saudosismo com a ditadura militar, chegou a participar da manifestação que reuniu algumas centenas de pessoas em Brasília no último domingo. Nela, manifestantes pediram não só o fechamento do Congresso, mas a reedição de um novo AI-5, o ato institucional da ditadura militar que marcou o início da fase mais brutal do regime.

Apesar de ter participado do protesto e até realizado um discurso incendiário para os participantes, Bolsonaro não foi citado por Aras no pedido encaminhado ao STF.

Essa sequer foi a primeira vez que o presidente tomou parte em manifestações ditas anticonstitucionais. Em 15 de março, ele já havia cumprimentado manifestantes em Brasília que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro não foi citado no pedido de abertura do inquérito porque não há no momento indício de participação dele na organização dos atos.

No entanto, em março, durante uma escala em Boa Vista, ele pediu que a população fosse às ruas e defendeu atos convocados por defensores do governo em protesto contra o Congresso. Na ocasião, disse que os movimentos "espontâneos e legítimos" atendiam aos "interesses da nação".

Aras, que foi indicado para o cargo por Bolsonaro no ano passado sem que seu nome estivesse incluído na tradicional lista tríplice do MPF, vem sendo criticado nos últimos meses por sua inércia diante dos seguidos excessos do governo Bolsonaro.

Recentemente, ele chegou a pedir ao STF a rejeição de ações contra o governo por causa da campanha "O Brasil não pode parar", argumentando que a existência das peças publicitárias não foi comprovada, mesmo com o material permanecendo três dias no ar nas redes do governo.

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Segundo O Estado de S. Paulo, ao encaminhar ao STF na segunda-feira o pedido de inquérito sobre os atos anticonstitucionais, Aras tentou aplacar críticas internas sobre sua conduta no Ministério Público, mas sem enfrentar diretamente o governo. Por isso, Bolsonaro não foi citado.

No último domingo, o presidente chegou a subir em cima de uma caminhonete e discursou para manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. "Agora é o povo no poder", disse o presidente. "Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", completou, causando ainda aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

A participação de Bolsonaro e seu discurso causaram repúdio entre organizações civis, políticos e instituições do país. Até mesmo ministros do STF criticaram a postura de Bolsonaro. Aras, por outro lado, se limitou a reproduzir um discurso que havia feito na semana passada, afirmando que o Ministério Público "está atento em defesa da nossa democracia para que se preservem as instituições do Estado brasileiro".

JPS/ots

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