O Senado iniciou a discussão da PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Principal bandeira de Lula na disputa do segundo turno contra Flávio Bolsonaro, a proposta já foi aprovada pela Câmara e pela CCJ. O texto prevê transição de até 14 meses e exige o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos para ser promulgado. As sessões preliminares começaram, mas a data da votação depende de acordo entre líderes.
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h (horário de Brasília) e marca o início de uma etapa decisiva de tramitação dois dias após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.
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A proposta é a principal bandeira de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viu Flávio Bolsonaro (PL) largar na frente na corrida ao Palácio do Planalto.
Os dois disputarão o segundo turno, marcado para 25 de outubro, após o filho de Jair Bolsonaro, que está atualmente detido por uma trama golpista, terminar à frente, com 47,04% dos votos válidos, contra 45,15% de Lula ? uma diferença de cerca de 2,2 milhões de votos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça, quarta-feira (7) e quinta-feira (8) as três primeiras sessões de discussão da PEC.
O regimento prevê cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Depois, caso seja aprovada, são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Os prazos podem ser alterados caso os senadores aprovem um calendário especial.
Ainda não há data definida para a votação. A definição depende de acordo entre os líderes partidários. Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será discutido com "responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas".
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Se o Senado aprovar o mesmo texto já aprovado pela Câmara, a proposta é promulgada.
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para categorias com jornadas especiais, será possível compensar o trabalho aos sábados ou domingos, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
A proposta prevê uma transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão um período de transição específico.
O documento foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, por 472 votos favoráveis a 22 contrários no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo e seguiu para o Senado. O texto votado foi fruto de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na sequência, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado por quase três meses. Só em agosto ele o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em setembro, a CCJ aprovou o texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), e liberou a matéria para análise do plenário. O parecer do relator é favorável à proposta e contrário às emendas apresentadas.
