O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, recuou e retirou a exigência de autorização judicial prévia para o transporte de indígenas no 2º turno. A mudança atende a um pedido da PGR acatado pelo STF, que alertou sobre o risco de inviabilizar o voto dessas populações por entraves logísticos. Com a medida, Funai e órgãos federais podem realizar os deslocamentos e custear combustíveis para garantir o acesso gratuito de indígenas, quilombolas e ribeirinhos às urnas em áreas remotas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou uma decisão em que subordinava o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia. Em nova decisão, publicada no sábado, 24, o ministro permitiu que as operações de deslocamento em áreas remotas aconteçam neste domingo, 25, sem depender de uma aprovação individual de cada juiz eleitoral.
A autorização do TSE inclui as operações de transportes de indígenas feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos federais, além de embarcações das próprias comunidades com combustível custeado ou ressarcido pelo plano. A determinação altera uma decisão do próprio Nunes Marques, de sexta-feira, 23, que exigia que cada viagem fosse aprovada judicialmente, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.
O novo entendimento do TSE veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse parte da decisão de sexta, argumentando que a exigência, diante da proximidade da votação, criava dificuldades operacionais e poderia inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas. Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisava começar ainda no sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. Ainda na noite de sábado, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, acatou o pedido do PGR.
Ainda no sábado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o governo federal adotaria medidas para garantir o acesso gratuito de indígenas e outras comunidades à votação deste domingo. Segundo a secretaria, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas terão transporte gratuito garantido por órgãos federais. Quando não for possível disponibilizar o transporte, há previsão o ressarcimento das despesas.
