STF lamenta sanções dos EUA contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, classificando-as como "injustas" e ligadas a uma narrativa incorreta sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal publicou nota, nesta segunda-feira, 22, se manifestando contra a aplicação de uma sanção pelos Estados Unidos, via Lei Magnitsky, contra Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro Alexandre de Moraes. A Corte disse que a sanção aplicada contra o ministro já era injusta, mas contra sua esposa é "ainda mais".
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"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", disse o Supremo, relacionando a sanção ao final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado.
Os EUA anunciaram a inclusão de Viviane na lista de indivíduos estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), na manhã desta segunda.
Segundo descrito pela Ofac, estrangeiros inclusos nessa lista terão ativos bloqueados no país e cidadãos americanos são geralmente proibidos de negociar com eles. A sanção também ficou conhecida como uma "morte financeira" àqueles que são atingidos por ela.
Além de Viviane, os EUA também incluíram na lista a empresa Lex Institutos Jurídicos, da qual a esposa de Moraes é sócia.
Leia a nota do STF na íntegra:
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
