BRASÍLIA — Pela primeira vez em 132 anos, o Senado Federal impôs uma derrota ao governo federal ao rejeitar a indicação do presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora a oposição fala em "fim do governo", a oito meses do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após ser aprovado por 16 votos a 11 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula à vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso na Corte, sofreu uma derrota sem precedentes na Nova República em plenário: 34 votos a favor ante 42 contra.
A rejeição de um indicado pelo presidente ao STF não acontecia desde 1894, na Primeira República. A derrubada da indicação estava no radar, mas o placar surpreendeu os petistas, que afirmavam confiantes minutos antes contar com até 48 votos. Messias precisava de 41 dos 81 votos.
O resultado significou uma derrota descrita como "acachapante" pelos senadores — e uma traição inesperada para Messias. Isso porque seus aliados diziam que ele recebeu apoio expresso de 36 senadores, fora os independentes que ele esperava arrebatar na votação secreta, chegando a cerca de 45 votos.
A oposição bolsonarista comemorou a votação e passou uma série de recados ao governo federal nas declarações à imprensa após o fim da sessão. Eles declaram que a noite desta quarta-feira, 29, impõe o fim do terceiro mandato de Lula.
"O Senado deu recado claro de que não vai aceitar a interferência de outros poderes, independente da pessoa que teve seu nome rejeitado", disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Messias acompanhou a votação junto da esposa e de membros do governo e do PT no gabinete da liderança do governo no Senado, e falou com a imprensa em seguida. Ele admitiu que "não é fácil passar pela reprovação".
"Passei cinco meses de desconstrução da minha imagem (...) mas creio que muita coisa boa acontecerá na minha vida", disse o ministro da AGU. Ele não apontou responsáveis pelo resultado da votação, mas disse: "Sabemos quem fez isso".
Apesar da frustração expressa na frase "sabemos quem fez isso", Messias disse que não ter "nada a falar, nem a reparar, acerca da conduta de ninguém". Ele afirmou ter sido recebido "de forma generosa" por 78 dos 81 senadores.
A derrota de Messias tem as digitais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contrariado pelo fato de Lula ter dispensado sua indicação para a vaga. Alcolumbre queria o aliado e ex-presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para o posto.
O presidente do Senado vinha se recusando a receber Messias para conversar no tradicional beija-mão pelo qual os indicados ao STF passam a fim de arregimentar apoio para a votação. Bolsonaristas dizem que Alcolumbre trabalhou até esta semana para conseguir votos contra Messias.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou minimizar o resultado, alegando que não foi uma surpresa porque se esperava uma votação apertada. "A circunstância eleitoral pressionou o resultado", justificou o líder do governo.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias no Senado, disse que o presidente Lula não deve indicar um novo nome para a vaga do STF. "Lula me disse que não mandaria outro nome se Messias fosse derrotado, disse Weverton, afirmando que o resultado da votação foi "uma injustiça muito grande".
Mais cedo, na CCJ, Messias havia feito uma série de acenos ao Congresso na tentativa de se mostrar palatável às demandas dos senadores.
Em meio à crise enfrentada pelo Supremo em razão do escândalo Master e da ofensiva bolsonarista contra seus ministros, ele recheou sua arguição pública, antes das perguntas dos senadores, para o cargo de ministro do STF com acenos à autocontenção da Corte. Ele mencionou o termo seis vezes durante o discurso.
Ele afirmou que "a tarefa de preservar a harmonia entre as instituições exige do juiz constitucional um exercício autocontido das suas competências".
Em seguida, explicou que se referia à autocontenção nas prerrogativas de outros Poderes, "tais como na interpretação do Estatuto dos Congressistas, no reexame dos atos interna corporis do Parlamento e na interferência no processo legislativo"; e na restrição de direitos fundamentais, "como os de liberdade de expressão, cuja glosa não deve apoiar-se em fundamentações vagas ou imprecisas que camuflem percepções subjetivas do julgador: direitos não se comprimem por estados de espírito, mas apenas por razões constitucionais estritas e juridicamente fundamentadas em processo técnico".
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