Na quinta-feira, 18 de setembro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um alerta sobre os riscos da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Segundo o magistrado, a proposta, que amplia a proteção de parlamentares contra ações penais, pode criar um cenário favorável à infiltração do crime organizado em diferentes esferas do Legislativo, incluindo assembleias estaduais e câmaras municipais.
Em entrevista ao jornal O Globo, Lewandowski destacou que a autonomia parlamentar é essencial em uma democracia, mas reforçou que ela não pode ser usada como instrumento de impunidade.
"A prática de crimes comuns não pode ser acobertada pela Constituição", declarou.
O ministro apontou que o efeito da medida pode extrapolar a esfera federal, atingindo também os legislativos locais.
"Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos parlamentos, que é algo que muito me preocupa. A imunidade parlamentar é um bem que deve ser protegido. Agora, não é possível nem desejável que se criem mecanismos de impunidade, porque o parlamentar é um cidadão como outro qualquer. Não pode estar imune à persecução penal", afirmou.
A PEC da Blindagem tem sido alvo de críticas de especialistas e de setores do Judiciário que veem na proposta um enfraquecimento do combate à corrupção e ao crime organizado. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde deve enfrentar um novo ciclo de debates.
Como votaram os deputados pernambucanos na PEC da Blindagem?
Votaram a favor:
- André Ferreira (PL)
- Augusto Coutinho (Republicanos)
- Clarissa Tércio (PP)
- Coronel Meira (PL)
- Eduardo da Fonte (PP)
- Eriberto Medeiros (PSB)
- Felipe Carreras (PSB)
- Fernando Coelho (União Brasil)
- Fernando Monteiro (Republicanos)
- Fernando Rodolfo (PL)
- Guilherme Uchoa (PSB)
- Lucas Ramos (PSB)
- Luciano Bivar (União Brasil)
- Lula da Fonte (PP)
- Mendonça Filho (União Brasil)
- Ossésio Silva (Republicanos)
- Pedro Campos (PSB)
- Waldemar Oliveira (Avante)
Votaram contra:
- Carlos Veras (PT)
- Clodoaldo Magalhães (PV)
- Maria Arraes (Solidariedade)
- Renildo Calheiros (PCdoB)
- Túlio Gadelha (Rede)
A chamada PEC da Blindagem altera o processo de análise de decisões judiciais contra parlamentares. Hoje, ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por outros tribunais podem ser submetidas ao plenário da Câmara ou do Senado, mas em votação aberta.
Com a nova redação, essas deliberações passam a ocorrer de forma secreta, reduzindo a transparência e dificultando a cobrança pública sobre a posição de cada parlamentar. Defensores da proposta afirmam que a mudança garante maior independência do Legislativo frente ao Judiciário. Já críticos argumentam que a medida libera mecanismos de fiscalização e enfraquece a relação de responsabilidade dos deputados e senadores com seus eleitores.
