A coligação de Eduardo Paes recorreu ao STF contra a anulação dos 274 mil votos de Anthony Garotinho pelo TSE. A decisão da Corte eleitoral, tomada por 5 a 2, altera a contagem oficial e dá a vitória a Douglas Ruas no primeiro turno para o governo do Rio, com 50,9% dos votos válidos. A defesa de Paes alega violação da vontade popular e busca viabilizar a realização do segundo turno, pedindo ainda o impedimento de ministros que já atuaram no julgamento do TSE sobre o caso.
A coligação do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição ao governo do Estado. A anulação abre caminho para que o candidato e deputado estadual Douglas Ruas (PL) vença no primeiro turno sem enfrentar Paes.
O processo ainda não foi distribuído para relatoria. Na petição, os advogados pedem que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Dias Toffoli - que integram a Corte - não participem do julgamento.
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A coligação sustenta que os votos recebidos por Garotinho não podem ser descartados, "em prejuízo dos eleitores que votaram regular e legitimamente no candidato, confiando na validade da candidatura deste".
"A vontade manifestada por um expressivo número de eleitores deve ser preservada na maior medida possível. Na dúvida, pró-sufrágio. Na dúvida, pró-segundo turno", diz a petição.
Nesta quinta-feira, 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador. A decisão foi por 5 a 2. A retotalização dos resultados das urnas foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para este sábado, 10.
Sem os votos do ex-governador na conta, Ruas passa a ter 50,9% dos votos válidos, porcentual suficiente para vencer a disputa pelo governo do Rio no primeiro turno sem enfrentar Paes. Na apuração original, Ruas recebeu 49,27% dos votos. Paes, 42,76%. Garotinho somou 3,17%.
A coligação de Paes questionou a decisão do TSE com base em dois votos divergentes - de Villas Boas Cueva e Sebastião Reis - que defenderam a manutenção dos votos de Garotinho.
Reis sustentou que os eleitores que depositaram seus votos em Garotinho "têm o direito de participar da nova eleição e manifestar sua preferência entre os dois nomes disponíveis". Ele também destacou que os votos depositados na urna contaram com o aval da própria Justiça Eleitoral.
Durante a sessão, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alertou que esta quinta-feira é o último dia para fazer qualquer mudança nas urnas eletrônicas em relação à realização, ou não, do segundo turno no Rio.
"Não é possível se fazer uma recarga em apenas uma unidade da federação. Se houver alteração em uma unidade da federação, a recarga tem que ser feita em todas as urnas envolvendo todas as unidades da federação. Isso se mostra, logicamente, inviável", afirmou o ministro.
