Segundo o artigo, a coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu urgência ao TSE no julgamento do recurso que busca validar o segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. A disputa foi decidida após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), o que levou à vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. A defesa de Paes sustenta que tais votos não equivalem a nulos convencionais. Paralelamente, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou uma ação do PSD que contestava essa anulação.
A coligação do ex-prefeito do Rio de Janeiro e candidato ao governo do Estado Eduardo Paes (PSD) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o julgamento sobre o recurso do segundo turno do Rio seja marcado com "a maior brevidade possível". O pedido foi apresentado na terça-feira, 17, com o documento com as alegações finais do processo.
No documento, a defesa argumenta que os votos conquistados pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) - anulados, depois do pleito, pelo indeferimento de sua candidatura - não devem corresponder aos votos "nulos" previstos no diploma constitucional.
Ainda segundo as alegações, os votos nulos e brancos, excluídos no cálculo das porcentagens, são manifestações do eleitor que não quer destinar seu voto a nenhum dos representantes por decisão, protesto ou erro.
No entanto, alega a defesa de Paes, não foi isso que ocorreu no Rio. "O eleitor destinou o voto a alguém, e, se depois esse voto perde eficácia, a perda decorre de vício do candidato, não de escolha do eleitor", concluiu.
O pedido solicita que seja votado no sentido de acolher os embargos de declaração e determinar a realização do segundo turno, caso seja reconhecido que os votos de Garotinho não devem ser considerados "nulos" no sentido tradicional.
Entenda o caso das eleições para governador no Rio
A disputa do governo do Rio terminou com a vitória de Douglas Ruas dias depois do primeiro turno das eleições. O resultado se deu após o TSE indeferir a candidatura de Garotinho, terceiro colocado na corrida. Antes da decisão do TSE, Ruas e Paes iam para o segundo turno.
Com a anulação dos 270 mil votos de Garotinho, houve retotalização dos votos e a suspensão do segundo turno. Douglas Ruas foi eleito, então, com 50,88% dos votos, contra 44,16% de Paes.
Paes e sua coligação "Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir" têm defendido a realização de um segundo turno para o governo do Rio de Janeiro e protocolaram um recurso no TSE para que o resultado do primeiro turno seja mantido e, consequentemente, haja o segundo turno no Estado.
Além disso, o PSD também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação dos votos de Garotinho pelo TSE, o que gerou o resultado da eleição.
No útimo dia 12, o ministro do STF, Cristiano Zanin, negou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo partido por considerar que ela foi utilizada como substituta de recurso.
Segundo a decisão do magistrado, o PSD utilizou equivocadamente a ação antes de esgotar todos os recursos na Justiça Eleitoral.