Segundo informações do portal, um grupo de 28 senadores apresentou uma PEC para transferir do STF para o STJ a competência de julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades, como o presidente, parlamentares e ministros. Os autores defendem que a mudança trará maior celeridade e eficiência ao Judiciário, além de preservar o foco constitucional do Supremo. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada por três quintos dos membros tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Um grupo de senadores apresentou ao plenário da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a atribuição de processar e julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades da República e transferir essa atuação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida afetaria presidente e vice-presidente da República, além de deputados federais, senadores, ministros e procurador-geral da República.
Segundo a proposta, a modificação é necessária para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário, ao assegurar "uma melhor alocação de competências" e promover a celeridade e a eficácia nos processos que envolvem crimes comuns de altas autoridades.
Ainda na justificativa, os senadores argumentam que a função constitucional do STF não está diretamente relacionada ao julgamento de crimes comuns. Entretanto, o Tribunal cumpre essa função, "o que pode comprometer a eficiência de sua atuação nas áreas de maior relevância para o Estado Democrático de Direito", argumenta a proposta.
Os senadores signatários alegam que o STJ, pela natureza de suas atribuições, seria mais adequado para julgar crimes comuns praticados por autoridades de alta relevância no cenário político e institucional.
A PEC foi protocolada nesta quarta-feira, 18, e assinada por 28 membros do Senado de diferentes partidos. Entre eles estão Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Lucas Barreto (PSD-AP), Eduardo Girão (Novo-CE).
Para ser aprovado, o texto precisa de 49 votos no Senado e de 308 votos na Câmara dos Deputados.