A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 14, a condenação dos oito réus que integram o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. Entre os réus, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos, como ex-ministros de seu governo e militares de alta patente.
Dos 31 réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, oito integram o chamado "núcleo 1? ou "núcleo crucial". Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões" da tentativa de ruptura institucional.
Os ataques de Bolsonaro às instituições e às urnas foram amparados pela "apropriação das estruturas de Estado", como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Nesse sentido, segundo a PGR, o então presidente atuou em "interlocução direta" com os réus Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.
Na reunião ministerial de 5 de julho de 2021, Bolsonaro cobrou de seu alto escalão a produção de provas que pudessem descredibilizar o sistema eletrônico de votação. "A reunião encerrou-se com a clara intenção de deslegitimar o resultado eleitoral, estimular a difusão de fake news e articular discurso de insurgência institucional", diz a Procuradoria.Derrotado nas urnas, Bolsonaro demorou mais de 40 horas para reconhecer o revés e, quando o fez, "deixou no ar" se havia mesmo aceitado o resultado eleitoral. Além disso, o então presidente não desestimulou as manifestações antidemocráticas que se organizavam no País.
Ao mesmo tempo em que anuiu com a manutenção de mobilizações populares, como os acampamentos em frente aos quartéis, Bolsonaro sondou comandantes militares sobre o apoio que receberia se decretasse medidas de exceção, segundo a PGR.
Walter Braga Netto
A PGR diz que Walter Braga Netto, "valendo-se do seu elevado poder de influência no núcleo decisório mais importante da Presidência da República, (...) atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército".
Segundo Gonet, em 2021, Braga Netto atuou para transformar o Dia da Independência em um "palanque de ataques à urna eletrônica e ao Poder Judiciário". Naquele momento, o então ministro "já mediava a comunicação entre Jair Bolsonaro e os comandantes militares, de modo a coordenar as ações necessárias para a possível ruptura institucional".
"Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", defendeu Paulo Gonet.
Com a incidência do "prêmio" pelo acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Cid por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem
Para a PGR, Alexandre Ramagem "preparou a narrativa difundida" por Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas e comandou "espionagens ilegais baseadas em interesses particulares" do então presidente, "em flagrante desvio da estrutura brasileira de inteligência".
Segundo Gonet, o ex-diretor da Abin foi o principal artífice da retórica difundida por Bolsonaro de ataque às urnas e às instituições.
"Ao contrário do que o réu (Alexandre Ramagem) alegou em sua defesa, os documentos apreendidos em sua posse não eram meras anotações privadas ou rascunhos pessoais. A maioria das anotações continham ensaios de discursos direcionados a Jair Bolsonaro, registrando expressões como 'Bom dia, Presidente', 'Estou à disposição' e "Conte sempre comigo', que indicam claramente o intuito de uma comunicação real", afirma o parecer.
A PGR também destaca o papel de Ramagem na estrutura que ficou conhecida como "Abin paralela". "Além de seu papel na definição de estratégias da organização criminosa, Alexandre Ramagem comandou uma estrutura paralela de inteligência, destinada à implementação de ações com viés político, em grave desacordo com os limites impostos pelo Estado Democrático de Direito. Tal estrutura ficou conhecida como "Abin paralela" e buscava angariar informações diversas sobre opositores do governo, para atacá-los, especialmente no meio digital, no curso das iniciativas corrosivas das estruturas democráticas", diz o relatório.
A PGR quer a condenação de Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Almir Garnier
A PGR aponta que houve "adesão explícita" de Almir Garnier "à empreitada criminosa" que visava a decretação de um estado de exceção no País. Para a organização criminosa, o apoio do braço armado do Estado era essencial ao sustento da ruptura institucional e Almir Garnier, ciente da relevância de seu suporte, aderiu de forma decisiva ao projeto golpista, registra o relatório.
Em depoimento, Torres admitiu que faltou "com a polidez" durante a reunião. Para a PGR, a intervenção de Torres na reunião não pode ser explicada como mero excesso de linguagem. "Não se pode admitir como simples excesso de linguagem o incentivo contundente de um ministro da Justiça para que os demais ministros de Estado propagassem a falsa narrativa de fraude eleitoral", diz a Procuradoria.
A PGR também afirma que, na condição de ministro da Justiça, Torres "se utilizou especialmente da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) (...) para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente Jair Bolsonaro". Para a cúpula do Ministério Público, diálogos e registros de reuniões indicam que houve uma "intensa coordenação de estratégias" para que o Ministério da Justiça interviesse no pleito.
A PGR pede a condenação de Torres por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Augusto Heleno
Segundo a PGR, Augusto Heleno "preparou a narrativa difundida" por Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas, além de ter anuído com espionagens ilegais do então presidente. "As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional", afirma o relatório.
As diligências localizaram em posse de Heleno documentos que evidenciam os preparativos da narrativa golpista, como um arquivo em que o então chefe do GSI registrou a pretensão do governo em "estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações". O mesmo documento registrava que era "válido continuar a criticar a urna eletrônica".
A PGR pede que Heleno seja condenado por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Paulo Sérgio Nogueira
Paulo Sérgio Nogueira endossou a narrativa de fraude eleitoral sustentada por Bolsonaro, diz a PGR. O então ministro da Defesa integrava a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), instituída pelo TSE, mas menosprezou o papel do órgão durante a reunião ministerial de julho de 2022. Na ocasião, Nogueira afirmou que a comissão era "para inglês ver".
Segundo a Procuradoria, Nogueira postergou de forma "deliberada" a entrega do relatório de fiscalização do ministério da Defesa, com o "propósito de manter fora do alcance da opinião pública" as conclusões do documento, que apontavam para "a inexistência de fraudes ou vulnerabilidades que colocassem em dúvida o resultado das urnas".
No dia 9 de novembro, o Ministério da Defesa encaminhou ao TSE seu relatório de fiscalização sobre as urnas. O documento registrou que não foram identificados indícios de fraudes ou inconsistências no sistema de votação. No dia seguinte, Nogueira divulgou uma nota dizendo que o relatório da Defesa não havia excluído a possibilidade de fraudes nas urnas. Para a PGR, a declaração do ministro foi "ambígua e ardilosa".
"Manter viva a narrativa de irregularidades no sistema eletrônico de votação significava preservar a possibilidade de ruptura institucional", diz a Procuradoria. Ao sustentar, mesmo sem provas, a suspeita de fraude eleitoral, a organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro, à qual aderiu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, criava um cenário artificial de deslegitimação das instituições democráticas, que poderia ser instrumentalizado como justificativa para a decretação de um golpe de Estado, afirma a PGR.
Nogueira também participou de encontros entre Bolsonaro e a cúpula militar, nos quais, como o próprio réu admitiu, discutia-se a utilização de medidas como a Garantia da Lei da Ordem (GLO). O então ministro da Defesa estava presente no encontro em que foi espelhada em um projetor o esboço que ficou conhecido como "minuta golpista". O texto fazia digressões sobre o momento político do País e invocava, além da GLO, outros dispositivos legais, como o estado de sítio.
A PGR quer a condenação de Paulo Sérgio Nogueira por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
