Depois das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados poderá ter 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso na última semana. Com o aumento, o Brasil ficaria com 612 parlamentares, entre deputados e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 16 de julho para sancionar ou vetar o projeto.
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Com impacto orçamentário estimado entre R$ 64,6 milhões e R$ 150 milhões ao ano, o aumento de cadeiras não faz do Brasil o maior Congresso do mundo, mas gera dúvidas quanto à real necessidade da medida --ainda que fundamentada na atualização dos dados do Censo Demográfico de 2022.
“A rejeição de boa parte dos brasileiros ao aumento do número de deputados provém, principalmente, do debate político das últimas duas décadas, que passou a rejeitar e questionar o sistema político, visto como ineficiente e improdutivo”, explica Lincoln Telhado, cientista político e diretor do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (Ielp).
O número de representantes nos parlamentos costuma guardar alguma proporcionalidade com o tamanho da população. Quanto mais populoso um país, maior será o seu Legislativo. Na prática, no entanto, não é bem isso o que acontece nas maiores democracias do mundo.
O Brasil tem uma população de 211 milhões de habitantes e um Congresso Nacional, atualmente, com 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Quando comparado a alguns dos principais países da Europa, porém, o Brasil ainda fica atrás em número de parlamentares.
Na França, existem 925 congressistas contra 804 parlamentares na Alemanha e 600 na Itália. No Reino Unido, são 1.449 (650 integrantes da Câmara dos Representantes e 799 da Câmara dos Lordes). Esses países têm populações entre 60 e 80 milhões de habitantes.
Na Ásia, os países com legislativos maiores que o brasileiro incluem Japão (713), Índia (793), Mianmar (664) e China (2.980). Já os Estados Unidos possuem uma população maior que a brasileira, de 340 milhões, mas um Congresso menor, com 535 integrantes.
“Ao olharmos para a questão de forma comparada, vemos que o número de parlamentares brasileiro, de fato, é mais baixo do que outros países com populações menores”, ressalta Telhado.
Custos
Existe no ideário brasileiro a percepção de que aumentar o número de deputados pouco contribuirá para uma melhora nas instituições e ainda vai gerar custos para o País.
Embora, no Senado, uma das alterações feitas tenha sido a determinação de que, na próxima legislatura (2027-2030), não haja aumento real de despesas por conta das novas cadeiras, especialistas acreditam que isso não será possível.
“Por mais que tenha sido dito que não vai haver aumento nas despesas, essas despesas acontecerão. Tem as emendas parlamentares a serem distribuídas e dificilmente os deputados atuais vão aceitar reduções nas suas emendas para poder acomodar os novos que virão”, avalia Carla Beni, economista e professora da FGV.
