O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou que investiga a falta de ônibus para eleitores em Salvador, caso que gerou ordem de prisão contra o secretário municipal pelo TRE-BA. Ele criticou decisão judicial que limitou a fiscalização eleitoral sobre o transporte e garantiu o voto dos indígenas. Nunes Marques também rebateu acusações de favorecimento político, afirmando que não agiu de ofício e destacando que mais de 80% de suas decisões foram referendadas pelo plenário do tribunal.
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que há diligências em Salvador para apurar se o poder público municipal deixou de fornecer frota de ônibus obrigatória para a locomoção de eleitores. "De fato, em alguns lugares, há dificuldade de transporte. Já está sendo resolvido", disse.
Neste domingo, 25, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão do secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza, devido à falta de ônibus para transportar eleitores. O ministro afirmou que está recebendo relatórios do órgão local, que determinou apurações para saber se houve deficiência na prestação dos serviços de transporte.
"Nós estamos recebendo periodicamente relatórios do TRE do Estado da Bahia, que já diligenciou, inclusive, in loco para detectar qual o nível de ausência dos ônibus que obrigatoriamente deveriam estar circulando. Primeiro, essa análise é feita pelo TRE da Bahia e posteriormente repassada ao TSE", disse.
Em São Paulo, também há relatos de dificuldade na locomoção. Nunes Marques ainda criticou decisão da Justiça Federal que retirou da seara eleitoral a fiscalização do fornecimento de meios de transporte a eleitores em todo território nacional.
"O que ocorreu foi uma decisão da Justiça Federal criando um outro plano de ação e excluindo a competência do juiz eleitoral que está na base para promover essa fiscalização. Quem determina quem é competente para fazer a fiscalização do transporte do eleitor é a lei. E a lei delega ao juiz eleitoral", disse. Ele também garantiu que os indígenas terão seu direito de votar garantido.
Nunes Marques também rechaçou críticas de que ele teria tomado decisões favoráveis à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou não ter agido de ofício, em alusão às decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em 2022, quando presidiu o TSE. Na época, o magistrado tomou medidas sem ter sido provocado por petições das campanhas eleitorais.
"A presidência do TSE, durante todo o período eleitoral, em nenhum momento agiu de ofício ou agiu exercendo o poder de polícia. As demandas que chegaram ao tribunal, sejam elas jurisdicionais ou administrativas, provocam a inauguração de um processo", disse.
Ele também afirmou não ter feito críticas a colegas e que todas as suas decisões tomadas até a antevéspera do pleito foram levadas ao plenário, com aprovação de 80% delas.
"Em relação às críticas, elas são positivas. E eu ainda posso me regozijar, diante de mais de 300 jornalistas, e dizer que eu nunca mandei mensagem para um jornalista criticando a decisão de um colega. O que é importante frisar é que, a exceção das últimas 48 horas, em que a gente não teve mais o plenário virtual, todas as minhas decisões foram levadas a referendo e, pasmem, mais de 80% foram referendadas", completou.
