O presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou que a decisão do STF que prorrogou a votação no segundo turno gerou graves dificuldades técnicas e de segurança ao pleito, pois milhares de urnas já estavam encerradas, gerando risco de colapso no fluxo de dados. Apesar da tensão e da alta judicialização da disputa, que confirmou a reeleição de Lula contra Flávio Bolsonaro, a apuração avançou com sucesso técnico e menor taxa de abstenção em relação ao primeiro turno.
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o encerramento da votação em segundo turno em todo o País neste domingo, 25, gerou dificuldades ao pleito. Por decisão do ministro Cristiano Zanin, proferida às 17h01, o fechamento das urnas foi adiado de 17h para 19h.
Como a decisão do Supremo foi proferida após as 17h, milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e sua programação impede a reabertura. "Tivemos de promover o bloqueio do recebimento dos Boletins de Urna a fim de assegurar absoluta segurança que as informações nele constantes não fossem de conhecimento nem do próprio TSE", disse Nunes Marques.
"Contudo, em razão do bloqueio, enfrentamos a maior fila de Boletins de Urna já registrada sem saber ao certo se teríamos capacidade de armazenar tantos dados em fila. Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira. Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e à competência dos técnicos do nosso Tribunal, conseguimos avançar com a apuração", disse.
"O percentual de abstenção foi de 19,20%, menor do que no primeiro turno, que registrou cerca de 21,28% de abstenção. Esse número é especialmente importante nesta eleição em que muito se falou sobre a suposta dificuldade do eleitor votar", iniciou Nunes Marques em pronunciamento na noite deste domingo, 25, na sede do TSE, em Brasília. "Na verdade, é importante que se diga que a Justiça Eleitoral organiza o pleito para dar a máxima quantidade para o eleitorado. Temos mais de 95 mil locais de votação distribuídos territorialmente para facilitar o acesso e reduzir, tanto quanto possível, os deslocamento", prosseguiu.
O presidente da Corte Eleitoral não respondeu a perguntas de jornalistas, se limitando a uma declaração. Ele estava acompanhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli, além dos demais ministros do TSE.
Nunes Marques afirmou que a capilaridade da Justiça Eleitoral é "uma das principais garantias de acesso ao processo democrático". "Naturalmente, essa organização elimina dificuldades locais no deslocamento, sobretudo nas grandes cidades e nas áreas rurais", disse.
Em 2023, o STF decidiu que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte gratuito no dia das eleições. Também proibiu que os municípios reduzam a oferta de transporte coletivo. Nunes Marques disse ter determinado, nos dois turnos, que todos os regionais dessem especial atenção a essa questão, já que compete a cada um deles, no âmbito de suas circunscrições, fiscalizar a disponibilização do transporte dos eleitores.
"Para além disso, junto com a Corregedoria-geral eleitoral do TSE, mantivemos o monitoramento da execução dessa garantia. A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral", registrou.
Segundo ele, a decisão liminar proferida após o horário de encerramento da votação - pelo ministro Cristiano Zanin - gerou dificuldades ao processo eleitoral. "Inicialmente, registro que assim que recebi o pedido de prorrogação do horário de votação, por volta de 15h30, busquei informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as respectivas prefeituras e as equipes técnicas do TSE, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação. Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação", disse.
Nunes Marques afirmou que "não seria possível em poucas horas construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração".
Ele disse ainda que a primeira dificuldade foi de natureza técnica, uma vez que os sistemas e as rotinas de apuração da Justiça Eleitoral tiveram de ser reestruturados. Além disso, houve tensão nas próprias seções eleitorais, com necessidade de reforço da segurança dos servidores e mesários em todo o País.
Das 499.248 urnas utilizadas neste segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, correspondentes a 0,31% do total. "É fato de que foram absoluto sucesso em atendimento ao eleitorado. Recebemos, ainda, observadores nacionais e internacionais, que acompanharam diferentes etapas do processo eleitoral brasileiro. As missões tiveram acesso aos procedimentos de votação, aos mecanismos de auditoria e fiscalização e às informações necessárias ao desenvolvimento independente de seus trabalhos", completou.
Para Nunes Marques, houve grau elevado de judicialização
Nunes Marques também afirmou que as eleições brasileiras experimentaram "um grau elevado de judicialização". Segundo ele, foram submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral o total de 2.265 processos referentes às eleições de 2026, dentre esse número foram 827 representações e 446 direitos de resposta.
O presidente da Corte eleitoral deu uma declaração na sede do TSE, em Brasília, após a Corte confirmar a reeleição do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 51,78% dos votos válidos, ante 48,22% do adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
"A hiperjudicialização da disputa política produz consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional. Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada", disse Nunes Marques.
"A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas celeridade não pode se sobrepor a adequada prestação jurisdicional. Nosso desafio para os próximos ciclos será, portanto, continuar aperfeiçoando procedimentos, racionalizar fluxos e encontrar mecanismos que permitam oferecer respostas ainda mais céleres sem abrir mão das garantias que caracterizam o devido processo legal", completou.
