O Ministério Público do Trabalho processou Luciano Hang, dono da Havan, por assédio eleitoral, cobrando indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O órgão acusa o empresário de pressionar funcionários em Goiás ao criticar a redução da escala 6x1 e associar o pleito a prejuízos econômicos e demissões. O MPT argumenta que a assimetria na relação empregatícia torna o ato coercitivo. Reincidente, Hang já havia sido condenado em 2024 por coagir empregados nas eleições de 2018.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra o empresário Luciano Hang nesta quinta-feira, 17, por assédio eleitoral. O órgão também pediu indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões. O empresário foi procurado pelo Estadão, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.
De acordo com o documento apresentado pelo MPT à Justiça do Trabalho de Goiás, o dono da rede de lojas Havan reproduziu mensagem ameaçadora a empregados ao associar mudanças na jornada de trabalho a prejuízos de natureza econômica dos trabalhadores.
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Em vídeo publicado pelo perfil de Hang no Instagram, o empresário discursa para funcionários de uma nova unidade da Havan, em Caldas Novas (GO). Durante a fala, o dono da rede chama de "lei de malandros" a proposta de redução da escala de trabalho para cinco dias da semana.
Ele também classifica a medida como eleitoreira e diz que ela vai prejudicar os trabalhadores da empresa, depois de associar os defensores do fim da escala 6x1 a quem "não gosta de trabalhar". O conteúdo está disponível no perfil do empresário e foi publicado em 29 de agosto deste ano.
"O custo da mão de obra vai crescer. A diferença vai no preço dos produtos. Se você ganha a mesma coisa e os produtos sobem, vocês vão ter um poder de compra menor. Como não poderão trabalhar mais que cinco dias na Havan, terão que arranjar outro emprego, um sub-emprego."
Para o MPT, a declaração de Luciano Hang durante o evento de inauguração da loja em agosto configura conduta assediadora em relação aos empregados. Os procuradores também citam a existência de discurso velado relacionando o resultado das eleições de outubro à estabilidade da empresa e dos empregos.
"O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e, sim, a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego." Os procuradores do MPT alegam que as manifestações de dirigentes empresariais são lidas pelos funcionários como orientação ou pressão, uma vez que são representantes institucionais.
Luciano Hang é reincidente na conduta: em 2018, o dono da Havan foi processado pelo MPT, no contexto eleitoral daquele ano. Passados seis anos, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou o empresário, em 2024, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. Também definiu indenização de R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da empresa que controla. A Justiça do Trabalho entendeu que Hang coagiu funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é apoiador confesso.
