O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, 26, que a Polícia Penal do Paraná informe, no prazo de 24 horas, os motivos da transferência do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem autorização da Corte.
Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte.
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Após audiência de custódia, o ex-assessor de Bolsonaro permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido pela Polícia Penal para Curitiba, sem consulta prévia ao STF.
Segundo o despacho de Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência do ex-assessor para uma "unidade prisional adequada ao seu perfil" porque se tratava de um "preso político".
A Polícia Penal então efetuou a mudança tendo em vista que "o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum". A transferência, no entanto, foi realizada sem a autorização do STF.
Dessa forma, Moraes determinou que Polícia Penal do Estado do Paraná esclareça ao STF no prazo de 24h, "os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la".
Além disso, o magistrado solicitou em um prazo de 24h que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal enviem ao STF um "relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas por Filipe Garcia Martis Pereira" desde o dia 2 de janeiro, incluindo "registros de visitas recebidas (com indicação de datas e horários)" e "atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outra natureza".
A defesa de Martins foi questionada pelo Estadão sobre o motivo da transferência, mas ainda não houve retorno.
Filipe Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro de 2025, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, é passível de recurso.
