Moraes libera ação que trata da lei da dosimetria para julgamento no plenário virtual do STF

19 nov 2026 - 19h26
Resumo
Segundo nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o magistrado liberou para julgamento no plenário virtual do STF, entre 4 e 15 de dezembro, as ações que questionam a Lei da Dosimetria. A medida atende a um pedido dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o cálculo das penas do 8 de Janeiro. A lei foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula, teve os vetos derrubados pelos parlamentares e estava suspensa por decisão cautelar de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento no plenário virtual da Corte, entre 4 e 15 de dezembro, as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, informou o gabinete do magistrado em nota.

A decisão ocorre após pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que Moraes incluísse ainda neste ano na pauta do STF a análise da dosimetria das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do '8 de Janeiro'.

Publicidade

Em comunicado conjunto divulgado nesta semana, Alcolumbre e Motta "ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional". Os três se reuniram na terça-feira, 17.

Moraes é relator de ações que contestam a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano.

Em abril, o Congresso derrubou os vetos de Lula. No mês seguinte, Moraes suspendeu a aplicação da lei, logo após sua promulgação, até que o STF analise as ações contrárias à medida.

Curtiu? Fique por dentro das principais notícias através do nosso ZAP
Inscreva-se