Manutenção de vetos é fruto de diálogo entre poderes, diz ministro

21 ago 2013 - 14h33

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse nesta quarta-feira que a manutenção dos vetos presidenciais analisados em sessão do Congresso Nacional foi resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento. Na noite de ontem, os deputados e senadores mantiveram todos os vetos aos quatro projetos que estavam na pauta. Para Cardozo, houve entendimento dos parlamentares sobre a consistência dos vetos da presidente Dilma Rousseff.

"Foi uma situação de diálogo importante com o Congresso Nacional. Continuamos dialogando. Acredito que os vetos que foram colocados pela presidente têm muita consistência. Isso acaba sendo percebido pelos parlamentares que, na hora da votação, votam de acordo com sua consciência, mas compreendem as razões que levam o Executivo a vetar certos dispositivos", ressaltou o ministro, após participar da entrega de unidades móveis de atendimento a mulheres que forem vítimas de violência.

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As negociações entre o Executivo e o Legislativo devem continuar, pois, no dia 17 de setembro, haverá mais uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Um dos pontos que podem gerar tensões é a manutenção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga.

Agência Brasil
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