BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar o trecho do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Lula foi informado por aliados de que o Senado não apenas manterá a diminuição das penas como uma ala da Casa pretende até mesmo encaixar a anistia no texto, com o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.
Se isso ocorrer, o projeto voltará para análise da Câmara e não haverá tempo hábil para nova votação neste ano, uma vez que o recesso parlamentar começa no fim da próxima semana.
A tensão ocorre em um momento de queda de braço entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O projeto que passou pelo crivo da Câmara, na madrugada desta quarta-feira, 10 - com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção -, prevê que a pena de Bolsonaro, por exemplo, seja drasticamente reduzida. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Pelo texto aprovado na Câmara, porém, a pena cai para 20 anos. O tempo em regime fechado, por sua vez, diminui de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses por causa junção dos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em conversa com ministros, nesta quarta-feira, Lula classificou a decisão como "absurda". A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o resultado da votação representou uma "afronta" ao STF.
"O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo", afirmou Gleisi nas redes sociais.
Corre nos bastidores do Congresso o rumor de que uma ala do Centrão tenta um "acordão" para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desista da candidatura à Presidência, oferecendo em troca a perspectiva de anistia ao ex-presidente.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sustenta que as negociações foram tratadas em jantar na casa de Flávio, na segunda-feira, do qual participaram os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI); do União Brasil, Antônio Rueda, e do PL, Valdemar Costa Neto, além do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição.
"Esse é o preço para Flávio não ser candidato", declarou Lindbergh. "A decisão de pautar esse projeto da redução de penas foi tomada na segunda-feira à noite, no dia do jantar. Só nós não sabíamos. Foi tudo combinado e ainda vão tentar aprovar a anistia". Flávio nega o acordo e diz que sua candidatura presidencial é "irreversível".
Como mostrou o Estadão, o Centrão não quer uma chapa ao Planalto liderada por Flávio. Motivo: pesquisas mostram que o sobrenome Bolsonaro afugenta eleitores de centro. Integrantes do grupo avaliam que a escolha do desafiante de Lula deve ficar entre os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ratinho Júnior (Paraná).
O senador Esperidião Amin (PP-SC), amigo de Bolsonaro e relator do projeto de anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), admitiu que é a favor do perdão amplo, geral e irrestrito. "Eu defendo a anistia e há um sentimento generalizado de que as penas estabelecidas foram exorbitantes", argumentou Amin, que entregará o seu parecer na próxima quarta-feira.
Aliado do governo, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já avisou que pedirá vista (mais tempo de análise). Caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA) resolver se adia ou não a votação.
No Senado, interlocutores de Lula avaliam que o presidente deve vetar apenas a parte do projeto que beneficia a cúpula da trama golpista, deixando livres os outros condenados, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom" por ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente à sede do STF. Até agora, porém, a tendência de Lula é vetar o texto integralmente.
O PT e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram manifestações em São Paulo e em outras capitais, neste domingo,14, contra o projeto que reduz as penas de Bolsonaro e demais condenados na trama golpista. Os atos também serão em protesto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para demarcação de terras indígenas.
"Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos", afirmou o presidente do PT, Edinho Silva. "Na Câmara, aprovaram a redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia (...), contra a vontade popular expressa nas urnas. (...) E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá".
Em vídeo postado nas redes sociais, Edinho criticou, ainda, a proposta do marco temporal das terras indígenas, que recebeu sinal verde do Senado e agora segue para a Câmara.
"Isso é um derespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros, um desrespeito à Constituição federal", avaliou o presidente do PT ao convocar a população a sair às ruas, no domingo, para participar de atos que têm a defesa da democracia como palavra de ordem.
