O ministro José Guimarães afirmou que a pressão popular e o presidente Lula levaram o senador Flávio Bolsonaro a apoiar a PEC que extingue a jornada 6x1 e fixa a carga máxima em 40 horas semanais. Em discussão no Senado, a proposta já passou pela Câmara e descarta compensações a empresários. Apesar do apoio anunciado por Flávio, o ministro desconfia de manobras futuras da oposição para reverter a medida, cuja votação deve ser concluída sem alterações no texto.
O ministro das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira, 14, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convenceu o adversário na disputa eleitoral, senador Flávio Bolsonaro (PL), a "fazer o L", em referência ao apoio dado por Flávio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1.
"Todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria, que a proposta deles era outra, não queriam aprovar essa PEC", declarou Guimarães a jornalistas no Senado enquanto o plenário da Casa discute a proposta. Em agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio deverá votar remotamente.
"As ruas, as redes e o Lula obrigaram ele Flávio Bolsonaro fazer o L, mas eu estou aqui no plenário para ver se ele vai fazer o 'L' na hora do voto, porque tem que ver na hora do voto, quem vem votar, quem vai votar, o País todo está assistindo", completou o ministro.
Questionado sobre a intenção da oposição de voltar uma outra PEC em 2027, relativa à remuneração por horas trabalhadas, Guimarães reforçou a posição contrária. "Vamos ser contra evidentemente, porque veja bem, ao mesmo tempo que ele Flávio disse que vai votar a favorável, ele encaminha uma posição de que no próximo ano vai desfazer tudo aquilo que o Senado está fazendo, que é votar e constitucionalizar o fim da jornada 6x1", argumentou. "Não é para valer, é uma conversa fiada, porque viram que essa questão hoje unifica o País, nas redes e nas ruas, é isso que está obrigando eles a votar", acrescentou.
Quanto às questões à parte da PEC, que precisam de leis ordinárias e complementares, Guimarães disse que elas serão elaboradas na sequência.
O ministro ainda voltou a dizer que não haverá compensação aos empresários. "Nunca um governo deu tanto incentivo aos empresários quanto o governo do PT. Portanto, não tem compensação. A compensação é dar constitucionalização à PEC." Na sequência, ele disse que "várias empresas" já mudaram a carga horária.
Fim da escala 6x1
O Senado discute nesta quarta, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e estabelece uma carga horária semanal máxima de 40 horas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse mais cedo que a conclusão da votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 14. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares de cada Casa (49 votos favoráveis de um total de 81 senadores e 308 votos favoráveis de 513 deputados), em dois turnos de votação cada. A Câmara aprovou a proposta em maio e agora o Senado busca aprovar o mesmo texto, sem alterações.
A PEC reduz a jornada máxima das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
