Em sessão inédita, o STF julga a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, no caso Banco Master. Com base em mensagens da PF, a Corte avalia a validade de pedidos feitos por André Mendonça e indícios de intervenção de Moraes a favor de Vorcaro. Nove ministros participam da votação, incluindo o próprio Moraes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito. Fachin e Cármen Lúcia são apontados como votos decisivos no julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na manhã desta terça-feira, 15, a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no âmbito do caso do Banco Master e tem como base indícios de uma relação próxima entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão é inédita, uma vez que nunca antes se analisou se um dos membros da corte seria investigado.
Confira a seguir as principais dúvidas e respostas sobre o julgamento:
O que está em pauta na sessão do STF?
O STF julga se será aberta investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão se baseia em relatório da Polícia Federal (PF) que mostra mensagens de Daniel Vorcaro enviadas a Moraes. As mensagens indicam que o banqueiro pediu auxílio ao ministro na sua defesa e o consultou sobre uma possível saída do país.
Para isso, a Corte irá julgar, antes de tudo, se houve irregularidades ou descumprimento de prerrogativas constitutivas no pedido de André Mendonça à PF a respeito dos relatórios elaborados sobre a relação entre Vorcaro e Moraes. Outra frente da sessão é a legalidade do afastamento cautelar da cúpula da Polícia Federal
Quando será a sessão? Veja data e horário
A sessão ocorre no dia 15 de setembro e tem início às 10h.
Quais ministros estarão na sessão?
Nove dos dez ministros da corte devem participar da votação. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master e não deve participar.
A 11ª cadeira do tribunal não está ocupada em razão da aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado.
Alexandre de Moraes poderá votar?
Alexandre de Moraes poderá votar e deve argumentar pela presença de falhas e irregularidades no relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça.
Qual a ordem de votação?
A votação inicia pelo relator do caso e presidente do STF, Edson Fachin. A sequência se dá pela ordem regimental dos ministros, ou seja, do recente ao mais antigo na Corte. A sequência:
- Flávio Dino; Cristiano Zanin; André Mendonça; Nunes Marques; Alexandre de Moraes; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes.
Qual o rito do julgamento?
A sessão inicia-se com a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, serão feitas a leitura do relatório e a delimitação do tema da votação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode se manifestar na sequência. Outras sustentações orais também estão previstas. Após isso, o relator e os demais ministros apresentam seus votos.
Haverá transmissão? Onde assistir?
O Estadão acompanha o julgamento em tempo real e transmite ao vivo pelo Youtube. A sessão também terá transmissão da TV Justiça.
Quanto tempo pode durar a sessão?
Sessões extraordinárias, como a atual, não possuem duração determinada, sendo definida de acordo com os debates, sustentações orais, votação e pedidos de vistas.
Outros ministros também estarão em julgamento?
No julgamento atual, apenas a investigação de Alexandre de Moraes está em análise. Ficou para a próxima terça, 23, o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça por Moraes.
Como deve votar cada ministro?
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tendem a se alinhar com o argumento de que há falhas no processo e violação do sistema acusatório. Votando assim pela não validade das provas.
Do outro lado, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques devem defender que não houve irregularidades ou descumprimento de prerrogativas constitutivas
Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são considerados decisivos para determinar se a investigação contra Moraes irá ocorrer ou não.
Dias Toffoli se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master.
O que se sabe sobre o elo entre Moraes e Vorcaro?
Em 1° de setembro, o Estadão detalhou alguns dos principais aspectos da relação entre Moraes e Vorcaro. Em mensagens, o banqueiro fez sucessivos pedidos ao ministro para que interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Além disso, consultou o ministro sobre uma possível saída do país antes de ser preso.
Os relatórios da PF também mostram que Moraes participou da edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e Vorcaro. Também há indícios da autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
