Laryssa Borges
Direto de Brasília
Ao debater o projeto de minirreforma eleitoral que, entre outros pontos, regulamenta regras para portais de internet durante as eleições, o ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, condenou a iniciativa da Câmara dos Deputados de obrigar que os votos feitos nas urnas eletrônicas sejam impressos para uma futura auditoria e a proposta aprovada pelos parlamentares de permitir votos de eleitores que estejam fora de seus domicílios eleitorais no dia do pleito. De acordo com o ministro, se o Senado Federal mantiver essas autorizações, as próximas eleições serão "absolutamente regressistas".
Em sua avaliação, os votos impressos após a votação do eleitor nas urnas eletrônicas, por exemplo, trarão uma série de inconvenientes, como aumento de filas e panes nos sistemas de impressão, além de não agregar nada em "segurança ou transparência". Ele citou o caso específico de 2002, classificando como uma "experiência trágica" os votos impressos naquela ocasião em regiões como o Distrito Federal e Sergipe.
"A experiência demonstrou vários inconvenientes e em nada agregou em segurança ou transparência. Houve um maior tamanho das filas, mais votos nulos e brancos, um grande percentual de urnas com cédulas e um alto percentual de módulos impressores com defeito", relatou.
"Esta impressão do voto é a tentativa do retorno. Alguém vai contar os votos impressos e após o fim da votação a Justiça Eleitoral realizará audiência pública. Retornamos brutalmente todo o mecanismo. A proclamação do resultado só poderá ser feita depois da contagem manual. (A eleição) é dependente da contagem manual e não se sabe qual é o resultado. É um problema gravíssimo", disse Jobim.
No caso da autorização para votos em trânsito, que, de acordo com o projeto aprovado na Câmara, permite a votação de eleitores fora de seu domicílio eleitoral em urnas instaladas exclusivamente nas capitais, Nelson Jobim resumiu a proposta como uma "tentativa legítima, mas problemática".
Na avaliação do ministro da Defesa, como as urnas eletrônicas não estão interligadas em rede, os eleitores em trânsito teriam de registrar suas preferências em cédulas de papel, o que, por si só, representaria um atraso no pleito.
"Como não tem registro do eleitor em trânsito na urna eletrônica (porque o cartão de memória da urna não contempla o nome de um eleitor em Brasília na urna do Rio de Janeiro, por exemplo), ele teria de votar em urna de papel. Não temos condições técnicas de fazer uma rede. A rede (de urnas) significa acessibilidade a hackers", opinou.
