O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou 4.017 novos policiais civis nesta sexta-feira, 10, em São Paulo. A cerimônia ocorreu menos de um mês depois de o chefe do Executivo estadual decidir ampliar o poder da Polícia Militar do Estado, o que provocou tensão entre a corporação e a Polícia Civil. Com a repercussão da medida, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou um recuo no plano.
Os novos agentes prestaram concurso público em 2022 e agora estão aptos a assumirem seus respectivos cargos após passarem pelo curso da Academia de Polícia. A previsão é a contratação de 2.208 escrivães, 1.260 investigadores, 353 delegados e 196 médicos legistas.
Tarcísio anunciou uma medida preparatória, no último dia 19, na qual dava poder à PM para lavrar Termos Circunstanciados (TCs). Atualmente, a ação faz parte do rol de atividades da Polícia Civil, que ficou descontente com o caso, o que intensificou a rixa já existente entre as duas corporações.
Os TCs foram criados em 1995 e substituem a prisão em flagrante de acusados de crimes de menor poder ofensivo, como lesões corporais e ameaças, que tem pena de até dois anos de prisão.
De acordo com o governo paulista, a medida contribuiria para "ganhar tempo e aumentar a presença policial na rua". Entretanto, a Polícia Civil questionou a ação sob alegação de que os agentes da PC recebem treinamento específico para realizar essas atuações nas ruas e decidir se as infrações se enquadram como prisão em flagrante.
"Referente ao termo circunstanciado elaborado por outras instituições através do registro de ocorrências, não as dá direito de efetuar investigações criminais e somente se ater aos limites das decisões do nosso Supremo Tribunal Federal", disse o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian.
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, reagiu na noite desta sexta-feira, 19, o plano do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), para permitir que a Polícia Militar atue em investigações de crimes de menor potencial ofensivo. pic.twitter.com/dzNARdaW4F
— Política Estadão (@EstadaoPolitica) April 19, 2024
Após os desdobramentos do anúncio da medida, o governo paulista solicitou 45 dias para estudar o tema no último dia 22. Um grupo com dois representantes da PM, dois da Polícia Civil e dois da Polícia Técnico-Científica, além de verificar a possibilidade de a PM fazer os termos, vai checar a possível adoção de um Boletim de Ocorrência Único, que é uma reivindicação da Polícia Civil, pois a PM tem seu próprio boletim, o BOPM.
Em abril deste ano, a Polícia Civil foi alijada de diversas ações, como Operação Fim da Linha, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A insatisfação se soma às queixas de baixo reajuste salarial e falta de profissionais. De acordo com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), até o começo deste ano, 17.231 cargos estavam vagos.
