O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, dependendo da liberação do relator, ministro Alexandre de Moraes. A análise foi solicitada pelos presidentes da Câmara e do Senado. Vetada pelo presidente Lula e promulgada após derrubada de veto pelo Congresso, a legislação reduz e recalcula penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 17, que o plenário da Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da Lei da Dosimetria. A proposta reduz as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A inclusão do tema na pauta do tribunal depende da liberação para julgamento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A declaração de Fachin ocorre depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e pediram que ele incluísse na pauta do STF o julgamento da Dosimetria para avaliação até o fim do ano.
Em comunicado conjunto, os dois afirmaram que uma decisão do Supremo sobre a validade da lei é muito importante. Em resposta, Moraes informou que "dará retorno sobre o pedido assim que possível".
A Lei da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovada em dezembro de 2025, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano. Em abril, o Congresso derrubou os vetos de Lula.
A Lei da Dosimetria visa recalcular o tempo de pena de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê unificação de penas, facilitação para progressão do regime e atenuação pelo "contexto de multidão".
A lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar.