O ministro Edson Fachin, presidente do STF, deu três horas para o TSE prestar esclarecimentos sobre a exigência de autorização judicial prévia para o transporte de indígenas e quilombolas no segundo turno. A medida atende a um pedido da PGR, que teme a inviabilização do deslocamento desses eleitores após decisão de Nunes Marques, e solicita a restauração das determinações da Justiça Federal do Pará que obrigavam a União a assegurar a locomoção das comunidades tradicionais até os locais de votação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson
Fachin, deu prazo de três horas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar
informações sobre a exigência de autorização prévia para o transporte de eleitores
indígenas no segundo turno, neste domingo, 25.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a suspensão de parte da decisão do
presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que exige aprovação do juiz eleitoral
responsável para cada operação de transporte realizada por órgãos federais.
"Em razão do iminente risco de perda de objeto intimem-se, imediatamente, o Tribunal
Superior Eleitoral, para que preste informações em 3 (três) horas", determinou
Fachin em despacho deste sábado, 24, ao qual o Broadcast Político teve
acesso.
Após a resposta do TSE, o processo voltará a Fachin, que ainda não decidiu sobre o
pedido de suspensão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência,
estabelecida na sexta-feira, 23, pode inviabilizar o deslocamento de eleitores que
precisam viajar por horas ou dias até os locais de votação.
A PGR pede que voltem a produzir efeito as decisões da Justiça Federal no Pará que
determinaram à União garantir o transporte e aprovaram o plano apresentado pelo
governo federal. As medidas também foram estendidas a quilombolas e outras
comunidades tradicionais contempladas no plano.
A União apoiou o pedido e alegou insegurança jurídica para cumprir as determinações
judiciais. Também pediu que sejam reconhecidas como legítimas as ações realizadas em
cumprimento às decisões da Justiça Federal e ao plano aprovado, até ser informada da
decisão do Supremo.
