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Desembargadores do TRE-PR decidem contra cassação do mandato de Sergio Moro

Senador responde a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022; agora, caso deve ser decidido no TSE

9 abr 2024 - 17h55
(atualizado às 21h27)
Resumo
Maioria dos desembargadores do TRE-PR decidiu contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, que foi acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
Sérgio Moro, ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato, agora é senador da República
Sérgio Moro, ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato, agora é senador da República
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.

Cinco desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, dois desembargadores votaram pela cassação. 

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Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.

"Por maioria de votos, as duas AIJEs foram julgadas improcedentes, e todos os julgadores irão juntar suas declarações de voto", disse o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, ao encerrar a votação. 

Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador, se opondo à cassação de seu mandato parlamentar. Falavinha argumentou que não existem fundamentos legais para a perda do mandato ou para a inelegibilidade de Moro.

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Um dos principais pontos destacados pelo desembargador é o cálculo feito pelas siglas de oposição dos gastos durante a pré-campanha para a Presidência e para o Senado. Segundo o magistrado, essa contabilidade não seria suficiente para estabelecer que houve abuso de poder econômico.

Tanto os denunciantes (PL e PT) quanto a Procuradoria Regional Eleitoral têm o direito de recorrer da decisão tanto no próprio TRE quanto em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do que Moro é acusado? 

As duas ações que pleiteiam a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas no dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Elas foram apresentadas por duas frentes políticas opostas no cenário nacional.

Uma delas foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), alinhado à base bolsonarista, enquanto a outra foi movida pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), uma coalizão que apoiou o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.

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Os partidos que entraram com a ação argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República, ele cometeu abuso de poder político ao utilizar os meios de comunicação e obter vantagens indevidas em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado. Alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha presidencial deram a Moro uma visibilidade desproporcional, impactando a disputa para o Senado.

A defesa do senador contesta, argumentando que muitos dos gastos apontados no processo não resultaram em visibilidade para ele.

Fonte: Redação Terra
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