O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus do empresário Paulo Roberto de Almeida Ramos, irmão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que tentava trancar a ação penal à qual responde por envolvimento no esquema de repasses ilegais de verbas para a empreiteira Delta.
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Segundo o STJ, o recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou já havia negado habeas-corpus com pedido de trancamento da ação penal. A defesa de Paulinho Cachoeira, como o empresário é conhecido, argumenta que a denúncia que apontou a prática de formação de quadrilha, crime previsto no artigo 288 do Código Penal, não teria apresentado uma única conduta que configure sua participação nesse delito.
A desembargadora convocada Marilza Maynard, relatora do recurso no STJ, negou a liminar por considerar que não estavam presentes os requisitos que autorizam sua concessão: o fumus boni iuris (plausibilidade do direito alegado) e o periculum in mora (risco de dano irreparável).
Além disso, a relatora observou que a denúncia, em princípio, demonstra a participação de Paulinho Cachoeira no crime de quadrilha, conforme apontam as interceptações telefônicas. O mérito do habeas-corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da
PolíciaFederal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como
mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.
