A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou e arquivou a ação do Partido Missão e de Renan Santos para garantir sua presença no debate presidencial da TV Globo. A magistrada apontou inadequação do instrumento jurídico e destacou que a matéria cabe à Justiça Eleitoral, onde o TSE já havia negado pedido idêntico. Em resposta, Renan afirmou que continuará recorrendo contra a decisão, acusou a emissora de perseguição à sua candidatura e convocou apoiadores para um protesto em frente à sede do canal.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação apresentada pelo Partido Missão e pelo candidato à Presidência da República Renan Santos para garantir a participação dele no debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira, 1º. A decisão foi tomada na quarta-feira, 30, e determinou o arquivamento da ação. Antes de recorrer ao STF, o partido havia apresentado uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o mesmo caso, também rejeitada.
A defesa de Renan recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No pedido, o partido sustentou que a ausência do candidato no debate violaria princípios constitucionais, entre eles a igualdade, a soberania popular e a igualdade entre partidos.
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A defesa também alegou que Renan havia sido convidado anteriormente pela Globo para debates, sabatinas e cobertura eleitoral e que, por isso, teria expectativa de participar do último debate presidencial. O partido questionou ainda a escolha de outro candidato para a vaga e afirmou que a emissora estaria prejudicando a candidatura de Renan.
Cármen Lúcia, porém, entendeu que a ADPF não poderia ser utilizada para determinar a realização de um ato específico em benefício de um candidato. Segundo a ministra, o instrumento é voltado ao controle de constitucionalidade e não à solução de uma questão de interesse individual e concreto. Na avaliação da relatora, esse motivo já seria suficiente para impedir o prosseguimento da ação no Supremo.
Outro ponto considerado pela ministra foi o fato de o caso já estar sendo tratado pela Justiça Eleitoral. A representação apresentada pelo Missão e por Renan Santos no TSE foi protocolada em 30 de setembro, às 14h40. A ação no STF foi apresentada às 16h45 do mesmo dia, duas horas e cinco minutos depois. Para Cármen Lúcia, a existência de um processo sobre a questão no TSE reforçava que a controvérsia deveria ser analisada pela Justiça Eleitoral.
"A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral, à qual está entregue a matéria", afirmou a ministra na decisão. Segundo Cármen Lúcia, o pedido apresentado ao STF buscava superar uma regra de competência definida pela Constituição e pela legislação.
Pedido no TSE
Antes de recorrer ao Supremo, o Partido Missão e Renan Santos haviam acionado o TSE para tentar assegurar a presença do candidato no debate. O pedido foi analisado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, que também negou a solicitação na quarta-feira.
A defesa argumentou que Renan deveria ser incluído no debate e questionou a decisão da emissora de não convidá-lo. Após a negativa no TSE, o partido levou a discussão ao STF.
Renan diz que pretende recorrer
Após a decisão de Cármen Lúcia, Renan Santos afirmou, em uma live no YouTube nesta quinta-feira, que pretende continuar recorrendo para tentar garantir sua participação no debate. O candidato também convocou apoiadores para um ato em frente à sede da Globo, às 20h.
"Cármen Lúcia acabou de negar nosso pedido no STF, essas coisas dão uma raiva, vamos tentar recorrer, mas que inferno, esse país é amaldiçoado. Hoje tem ato em frente à Globo", afirmou.
Em outro trecho da transmissão, Renan criticou a decisão de não incluí-lo no debate e disse considerar que sua candidatura estaria sendo prejudicada. "Vocês estão vendo a maior perseguição que um candidato já passou em uma eleição no Brasil. Agora essa de tirar o debate, vocês estão vendo o preço que a gente paga por ser honesto", declarou.
O candidato também fez críticas à emissora e convocou apoiadores para o ato. "Este País é um puteiro, todos hoje às 20h na frente da Rede Globo", disse Renan, que também afirmou que pretende recorrer tanto ao TSE quanto ao STF.
"O País está indo para o buraco, querem que você escolha entre ficar o bandido do Lula ou o bandido do Flávio Bolsonaro, e não quer nem que você tenha a opção de me ver, de ouvir o que eu tenho a dizer, querem destruir as nossas intenções de voto", afirmou.
Ao comentar a relação com a emissora, Renan disse acreditar que a situação poderia fortalecer sua candidatura. "Acho que o Brasil vê que a Globo está me sabotando, isso me fortalece", acrescentou.
