Após notificação da AGU com base em relatório do Ministério da Saúde, o Telegram excluiu 18 grupos e canais, além de um usuário, que vendiam passaportes vacinais falsos e prometiam fraudar dados do SUS. As evidências foram enviadas à Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra a saúde pública, o Código Penal e o Marco Civil da Internet. A comercialização dos documentos ilegais prejudica o controle de doenças e compromete a integridade da política nacional de imunização.
O Telegram removeu 18 grupos e canais que vendiam comprovantes e passaportes vacinais falsificados na plataforma. Um usuário denunciado também teve o perfil excluído. A ação ocorreu após notificação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou as evidências à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes.
Além dos documentos falsos, os canais ainda prometiam registrar informações adulteradas em plataformas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a nota da AGU. A notificação ao Telegram foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), com base em um relatório produzido pelo Ministério da Saúde.
O documento sustentou que a comercialização dos passaportes falsificados compromete a integridade da política nacional de vacinação e dos sistemas públicos de informação em saúde. Segundo o ministério, a fraude prejudica a vigilância, o bloqueio e o controle de doenças imunopreveníveis, além de gerar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal.
A atuação integra o conjunto de ações do ministério para enfrentar a desinformação relacionada à imunização no Brasil.
De acordo com a AGU, a comercialização dos passaportes fraudulentos pode violar direitos constitucionais de acesso à informação e à saúde e outros dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet.
A nota defende a responsabilidade das empresas de tecnologia para o enfrentamento de conteúdos criminosos ou ilícitos e afirma que as comunidades identificadas descumpriram os termos de uso do Telegram. O Estadão Verifica tentou contato com a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação.
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