O PT tentou retirar o deputado Freitas da relatoria do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética, mas o pedido foi negado. Freitas, ex-vice-líder do governo Bolsonaro, tem histórico de votos alinhados ao ex-presidente. Sem advogado particular, Eduardo foi defendido pela Defensoria Pública da União, que pediu o arquivamento do caso. A PGR o denunciou por “coação” no processo da tentativa de golpe, acusando-o de articular sanções nos EUA contra o STF. Em nota, Eduardo e Paulo Figueiredo afirmaram ser vítimas de “perseguição política”.
O deputado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), recomendou o arquivamento da representação que acusa Eduardo de apoiar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
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No parecer, Freitas afirma que o filho do ex-presidente apenas fez manifestações políticas legítimas e não atentou contra a soberania nacional.
O relator argumenta que decisões sobre sanções são atos exclusivos de governos estrangeiros e não podem ser atribuídas a parlamentares brasileiros.
Ele também comparou a conduta de Eduardo a práticas comuns em democracias consolidadas, nas quais opositores recorrem a organismos internacionais para expressar críticas. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo, e a votação está prevista para a próxima semana.
Durante o processo, o PT tentou, sem sucesso, tirar Freitas da relatoria do processo. O deputado do União já chamou Eduardo Bolsonaro de “amigo”. O pedido, levado ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), foi rejeitado.
Perfil do relator
Freitas não é exatamente um novato no jogo político: foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro e, desde então, tem votado lado a lado com o bolsonarismo em temas sensíveis. Apoiou a chamada PEC da Blindagem — que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro —, votou pela suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje condenado por integrar a trama golpista, e também foi contra a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro sequer apresentou advogado no Conselho de Ética. A tarefa acabou nas mãos da Defensoria Pública da União.
A DPU não perdeu tempo: pediu o arquivamento da representação. “O deputado Eduardo Bolsonaro está começando no STF. Em sendo assim, por que os senhores vão antecipar um juízo de culpa antes mesmo que um único tribunal o faça?”, provocou o defensor público Sérgio Gibson.
Coação
A denúncia contra Eduardo veio no fim de setembro, assinada pela Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet o acusa de “coação” no caso da tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado sanções nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal para tentar constranger os ministros e evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
Na resposta, Eduardo e Figueiredo fizeram o que costumam fazer: publicaram uma nota conjunta. Disseram ser vítimas de “perseguição política”, culparam “lacaios” de Alexandre de Moraes, prometeram continuar a campanha nos Estados Unidos e avisaram que só vão se manifestar formalmente quando forem notificados.
