BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entra nesta segunda-feira, 15, na reta final dos trabalhos legislativos deste ano sob uma série de pressões políticas e com uma lista de pautas pendentes para votação no plenário, inclusive de cunho orçamentário.
Em meio à ressaca das manifestações deste domingo, 14, em que Motta foi chamado de "inimigo do povo" e o mal-estar gerado na Câmara na semana passada, o presidente decidiu que as sessões deliberativas da última semana dos trabalhos da Casa em 2025 serão semipresenciais. Os deputados poderão registrar presença e votar pelo sistema Infoleg, sem precisarem estar em Brasília.
Motta convocou uma reunião com o colégio de líderes para as 16h desta segunda-feira sob a perspectiva de realizar uma sessão deliberativa no plenário à noite, como parte de um esforço concentrado anunciado na terça-feira passada, 9.
Segundo o anúncio da reunião, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentará o seu parecer sobre as mudanças que o Senado fez no projeto que conclui a reforma tributária, com a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também estão pendentes de análise dos líderes o projeto que estabelece a redução de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo em 2026, o "PL Antifacção", que sofreu alterações significativas feitas pelos senadores, e a PEC da Segurança, que ainda precisa ser aprovada na comissão especial.
Na quinta-feira passada, 11, Motta disse a jornalistas que a votação sobre os benefícios fiscais ficaria para esta semana. Também afirmou que definiria com os líderes sobre o rumo do projeto de combate às facções criminosas.
Além dos projetos, o presidente da Câmara havia dito que pautaria nesta semana as cassações dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No primeiro caso, é preciso haver deliberação no plenário, e no segundo, da Mesa Diretora.
Apesar das previsões, lideranças da Câmara veem cenário incerto para as votações, devido a crises recentes. O governo está apreensivo para a votação da redução dos benefícios fiscais, cujo impacto orçamentário pode chegar a R$ 20 bilhões. Porém, desde a tramitação conturbada do PL Antifacção, a relação de Motta com o governo azedou, e o presidente da Câmara chegou a romper o diálogo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Na semana passada, Motta teve um novo atrito com o governo ao anunciar a votação do "PL da Dosimetria". Líderes de bancadas disseram ao Estadão/Broadcast que não sabiam com antecedência da decisão de Motta de pautar o projeto naquela terça-feira.
Além disso, o governo entrou em campo para salvar o mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), que havia sentado na cadeira do presidente para protestar contra sua cassação. O cenário na Câmara foi descrito como "esculhambação" pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a aliados, que atribuiu a situação a Motta.
Na sexta-feira, 12, quando se previa uma sessão de votações de consenso, a Câmara acabou adiando a pauta. Deputados disseram não haver clima diante da operação de busca e apreensão contra a servidora Mariângela Fialek, que foi assessora de Lira e é investigada por irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
Houve ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariou a votação do plenário e determinou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). No domingo, a deputada comunicou a sua renúncia, o que aliviou Motta de ter que cumprir a decisão do Judiciário e recuar em sua defesa das prerrogativas do Legislativo.
Segundo avaliações no Centrão, Motta terminou a semana enfraquecido e, com a operação das emendas parlamentares, corre o risco de não ter "clima" para conversar com os deputados. Isso porque os deputados aguardavam os recursos para as suas bases no fim do ano pré-eleitoral e há receio de que as verbas acabem não sendo liberadas, devido aos efeitos da operação e à relação com o governo.
De acordo com um aliado de Motta, o presidente da Câmara não demonstrou, em reunião com líderes na sexta-feira, intenção de retaliar o governo no sentido de dificultar a votação da redução dos benefícios fiscais. Conforme o relato, o presidente também indicou que pretende dialogar com o STF para explicar a necessidade da execução dos recursos.
Além de permitir que o governo feche as contas do ano que vem, a aprovação do projeto de redução dos benefícios fiscais também é necessária para a votação do Orçamento, prevista para esta semana. É pelo Orçamento que há definições sobre a destinação das emendas parlamentares para as obras e serviços indicados pelos congressistas.
"A Câmara tem que saber distinguir o papel de cada poder e agir com maturidade e responsabilidade", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), à reportagem. "A pauta dos benefícios fiscais é extremamente importante e necessária ao País, para aprovar o Orçamento público, que interessa tanto ao Executivo quanto ao Legislativo", disse.
